Após quatro anos de espera, a Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha - Fundão decidiu ocupar hoje o prédio do INCRA do Paraná para cobrar o andamento do processo administrativo de titulação da comunidade. A comunidade vive no local há quase 150 anos, quando onze escravos foram libertados pela Sra. Balbina Francisca de Siqueira e receberam o território como herança. A partir da década de 70, o movimento de violência e expropriação do território se intensificou e até hoje a comunidade vive com insegurança no entorno de seu território expropriado.

Baseados nas legislações que reconhecem a dívida social e histórica que o Estado brasileiro possui com essas populações, como a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2003, e os artigos 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a comunidade apresenta uma pauta de reivindicações ao INCRA.

Uma das principais reivindicações da Comunidade Quilombola é a agilidade e a desburocratização do processo administrativo, repudiando assim a Instrução Normativa 49 do Instituto, que atrasa ainda mais o procedimento necessário para a titulação. A ampliação da equipe técnica responsável e a devida dotação orçamentária pra o processo também estão na pauta dos quilombolas, assim como a exigência de que o Governo do Estado delegue a competência das titulações também ao ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geociências), a exemplo dos Estados do Maranhão, Pará, São Paulo e Piauí.

A Comunidade ocupa hoje a Superintendência do INCRA (PR) por não mais suportar a situação em que se encontra, já que por serem privados do acesso ao território, muitos dos quilombolas estão em grave situação de insegurança alimentar e nutricional. Está agendada para esta tarde (11) uma audiência da Comunidade e parceiros com a Superintendência, Procuradoria e Equipe Técnica do INCRA. Posteriormente haverá uma assembléia da comunidade com a leitura da pauta de reivindicações e dos encaminhamentos tirados na audiência. A ocupação da Superintendência deve permanecer até o final da tarde de hoje e a imprensa está convidada a acompanhar. Processos de titulação no Paraná são lentos e burocráticos A garantia do direito ao território encontra sérios entraves. Basta analisar os dados divulgados pela Comissão Pró-Índio: em 2008 apenas 23 comunidades quilombolas receberam o título de suas terras, todos emitidos pelos governos estaduais (Pará, Piauí e Maranhão).

O Governo Federal não titulou nenhum território quilombola no ano passado. Até hoje no Brasil apenas 185 comunidades têm suas terras tituladas, sendo que existem mais de 3.000 comunidades quilombolas identificadas pelo Governo. O próprio INCRA não tem realizados titulações. Dos cerca de 600 processos abertos pelo Instituto somente 220 tiveram algum andamento. O restante apenas recebeu um número de protocolo. No Paraná o marasmo permanece: das mais de 80 comunidades identificadas pelo governo do estado, 14 comunidades tiveram seus processos apenas abertos e que após quatro anos ainda se encontram em fase inicial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

A Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha - Fundão foi uma das primeiras que tiveram o processo aberto no INCRA, iniciado a partir do auto-reconhecimento emitido pela Fundação Cultural Palmares (Decreto 4887/03). De 2005 para cá, entretanto, não houve reais avanços para a titulação das terras. Mais informações: Mariluz ou Osiel, coordenadores da ocupação: 42 99323166 ou 42 36225599

APOIO:

Centro Missionário, Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, Instituto Equipe, Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, Nova Cartografia Social - Núcleo Sul, Terra de Direitos, Via Campesina e Frente Parlamentar de Apoio as Comunidades Tradicionais: mandato deputado federal Dr. Rosinha, matado dos deputados estaduais Lemos, Péricles, Pedro Ivo, Tadeu Veneri.