A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 – tem sido alvo de críticas. Desde seu lançamento, em dezembro do ano passado, setores conservadores da sociedade atacam pontos considerados importantes do programa. A modificação no tratamento dos conflitos pela terra pelo poder judiciário, a investigação de crimes cometidos por militares na época da ditadura, a legalização do aborto e a criação de um marco legal para as concessões de rádio e TV compõem o rol dos assuntos que mais geraram polêmica.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR – lançou oficialmente o programa (leia mais), mas o documento é resultado de uma ampla participação da sociedade. Durante o ano de 2008, foram realizadas consultas públicas e conferências em todo o país para integrar o maior número possível de representantes da sociedade.

Em 2009, as propostas levantadas pela sociedade foram organizadas em um documento dividido em seis eixos orientadores. A divisão sistematiza as expectativas da sociedade sobre o PNDH-3 e as suas propostas de evolução sobre o exercício dos direitos humanos. Entre os temas tratados pelo documento estão maior integração democrática entre Estado e sociedade civil, universalização de direitos, acesso à justiça, segurança pública, direito à memória, entre outros.

A maior parte dos ministérios que fazem parte do Governo Federal assinou o PNDH-3, o que demonstra a legitimidade deste instrumento. A versão completa do PNDH-3, lançada no dia 20 de dezembro de 2009 e antes de qualquer proposta de modificação, está disponível para download aqui.