Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados, em Brasília, debate contaminação por transgênicos diante de um caso concreto. Amanhã (11/12), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados estará realizando audiência pública para debater o caso paranaense de contaminação das sementes de soja convencional por soja transgênica. O requerimento dos deputados Adão Pretto (PT/RS) e Iran Barbosa (PT/SE) trará como expositores Álvaro Antônio Nunes Viana, Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secrataria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Adriano Riezemberg, Chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, representando o Secretário Valter Bianchini; Ademir Ferronato, Agricultor da Coapa - Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná e Eduardo Rizzi, da Empresa Cataratas do Iguaçu Produtos Orgânicos Ltda./Gebana Brasil. A audiência vem diante de crescentes denúncias de casos de produtores orgânicos ou mesmo convencionais que tiveram sua produção contaminada pela produção de soja transgênica. Isso tem ocasionado prejuízos aos agricultores, que por contrato, comprometem-se a entregar uma produção livre de transgênicos, e por causa da contaminação, não conseguem cumprir os contratos, como é o caso de Ademir Ferronato, produtor associado à Central das Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná- CAOPA. Dados do Governo do Estado do Paraná demonstram que até mesmo as sementes colocadas no mercado como "sementes convencionais" apresentaram, em 2006, um percentual alto de contaminação por sementes transgênicas. Esta realidade tem impactado diretamente o direito do produtor de optar por uma produção livre de transgênicos e a longo prazo, pode até mesmo inviabilizar a produção de soja orgânica ou convencional no país. A Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná já enviou questionamentos sobre estes fatos ao Ministério da Agricultura e à CTNBio, mas não recebeu respostas. Em ofício dirigido ao Deputado Adão Pretto, em atendimento ao Requerimento de Informações n.º482/2007, o Ministério da Agricultura informa que não há qualquer procedimento específico para a prevenção da contaminação, sendo que "aplica-se ao produto os mesmos procedimentos adotados na certificação da produção de soja convencional, com vistas à garantia da identidade do produto". A situação da soja representa um alerta para a tentativa de liberação comercial do milho transgênico, em que o problema da contaminação é ainda maior, já que o milho é uma planta de polinização cruzada. O que: Audiência Pública sobre a contaminação da soja convencional pela soja transgênica Quando: 11/12, terça feira, às 14h Onde: plenário 08, Câmara dos Deputados