A primeira reunião pública, realizada sob protestos de parte da Comissão e do Ministério da Ciência e Tecnologia, deliberou sobre questões que haviam sido abandonadas pela Comissão, e, atipicamente, foram atendidas solicitações feitas por representantes da àrea ambiental, de saúde do trabalhador e da agricultura familiar. Para Gabriel da ASPTA, "a abertura para a participação da sociedade civil foi um marco na discussão de biossegurança no país e levou os membros da CTNBIO começarem a estabelecer maior rigor emsuas decisões."No período da manhã foram retirados de pauta dois pedidos de liberação planejada no Meio Ambiente solicitados pela Empresa Syngenta Seeds. A retirada se justificou devido ao não atendimento por parte da empresa de exigências da instrução normativa que regulamenta as liberações planejadas no Meio Ambiente.De acordo com comentários de membros da CTNBIO, em outras oportunidades, as liberações seriam permitidas mesmo em desacordo com as normas estabelecidas.Durante o debate, " ficou claro que alguns membros da Comissão desconheciam estas normas", disse Maria Rita, da Terra de Direitos, uma das entidades que estavam presentes na reunião. Também ficou definido pela Comissão que será feita solicitação à Syngenta Seeds para que esta envie informações completas a respeito de um estudo de segurança alimentar que informa sobre a alteração no baço de ratos utilizados em experiência, que foram alimentados com milho transgênico. Para alguns membros, isso "não seria necessário". Graças à intervenção do Representante das organizações de agricultura familiar, a empresa será obrigada a enviar os estudos completos à Comissão. Diante destes fatos e do desconhecimento das normas estabelecidas por grande parte dos membros da CTNBIO , no período da tarde o debate se voltou para uma das mais antigas reivindicações das entidades da sociedade civil: o debate sobre o estabelecimento de normas de biossegurança aplicáveis á liberação planejada no Meio Ambiente. A discussão sobre este assunto era o último ponto de pauta e nem estava relacionada com o debate sobre a liberação dos transgênicos. Para as organizações e movimentos sociais ali presentes está bastante claro que é muito cedo para se falar sobre liberação comercial de milho no Brasil. A CTNBio têm que discutir as exigências para os procedimentos de liberação comercial. Vamos refazer o pedido para que a Comissão retire de pauta todos estes pedidos." Informações Terra de Direitos (41) 32324660 Maria Rita - (advogada) Terra de Direitos (41)99164189 Autor/Fonte: TDD