No dia 27/10, quatro grupos de sem-terra e um de sem-teto foram despejadas no estado do Paraná. As ações devem ter atingido mais de 700 famílias. No interior do estado as desocupações atingiram famílias da Fazenda Bom Sucesso, em Cascavel (Oeste do estado); Santa Lúcia, em Nova Laranjeiras (Centro-Oeste); Balsa Nova, em Jundiaí do Sul (Norte); e Linda Flora, em Abatiá (Norte). Em Curitiba, foram despejadas as 90 famílias que há três meses viviam no bairro Cachoeira.Apesar das desocupações terem sido determinadas por liminares judiciais, essas ações violam direitos estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que garantem o direito à moradia e à terra de todas as pessoas. Segundo relatos, em nenhum dos casos houve prévia negociação com os ocupantes, o que deixou todos sem lugar para onde ir. Em Cascavel, o comandante da operação, major Davi Faustino, iniciou a negociação apenas uma hora antes da ação dos policiais. As famílias saíram pacificamente, mas estão acampadas na beira da BR-369, estrada da região. Na mesma região existem três áreas em que a probabilidade de despejo é iminente, as fazendas Nazari, Kely e Cajati. "Não temos para onde ir. Estamos passando necessidade e pretendíamos ficar aqui (na fazenda) para plantar", disse uma das líderes do acampamento da Fazenda Bom Sucesso, para a reportagem do jornal Gazeta do Povo. No mesmo dia esteve em Curitiba a convite das organizações que compõem a Jornada Despejos Zero, o professor doutor Nelson Saule Jr. A Jornada Despejos Zero reúne uma série de ações organizadas pela sociedade civil comprometidas com que seja efetivado o direto à cidade para todos e todas. Vinicius de Oliveira, assessor jurídico da Terra de Direitos, um dos responsáveis pelas ações, ressalta a importância da organização da sociedade civil contra os despejos forçados: "a organização dos movimentos populares deverá pressionar pela prevenção dos despejos e a solução da falta de moradia das famílias afetadas". Saule, advogado, doutor em direito urbanístico, membro do Instituto Polis, integrante da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana e do Conselho Nacional das Cidades foi convidado justamente para falar porque os despejos forçados são práticas que violam os direitos humanos e também a Constituição Brasileira. Reforça ainda que a remoção sumária, sem consulta aos moradores ou camponeses, desrespeita o direito das pessoas se defenderem do que estão sendo acusadas. "Todos temos direito a ampla defesa e nos casos de despejos forçados esse direito não é respeitado. Mas no Brasil, historicamente, o direito ao patrimônio prevalece aos direitos humanos", afirmou Saule em sua palestra na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, ontem à noite. Saule também enfatizou a importância e a necessidade do papel de mediadores especializados no processo de negociação da retirada de famílias de áreas que não podem ser ocupadas. "Aqui a negociação e a mediação não são regras, precisamos de mais especialistas que saibam qual a forma mais justa de transferir as pessoas se realmente necessário", continuou Saule. As afirmações do especialista em direito à moradia podem ser bem ilustradas com o despejo no bairro do Cachoeira, em Curitiba. Foram retiradas cerca de 200 pessoas de uma área de 14,5 mil metros quadrados, após a proprietária, Célia Carter, ganhar a medida liminar em ação de reintegração de posse. As famílias chegaram ao local no dia 14 de agosto deste ano, foram despejadas sem nenhum aviso prévio, tendo sido inclusive ameaçados de prisão, caso resistissem. Para Saule, uma das causas desses casos serem freqüentes no Brasil é porque o direito processual civil ainda prevalece aos direitos fundamentais e cumprimento dos tratados internacionais na opinião dos juízes. Segundo ele, é preciso um esforço conjunto dos setores governamentais - em todos os âmbitos - e judiciário para garantir o direito à moradia. Além da efetiva implementação do Estatuto das Cidades, por meio da participação popular em políticas públicas como a elaboração e a implantação do Plano Diretor Municipal. Autor/Fonte: Terra de Direitos - com informações Gazeta do Povo e O Estado do Paraná