As organizações Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra de Marabá ("CPT/Marabá"), Terra de Direitos e Plataforma Dhesc Brasil enviaram ofício à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as graves ameaças de morte e o risco de vida que viriam sofrendo as famílias de sem-terra pela operação da Polícia Militar, que dá apoio ao cumprimento de mais de 40 Liminares de Despejo em fazendas ocupadas nas regiões sul e sudeste do Estado.

Dizem que a ação da Polícia está sendo arbitrária. Muitas famílias teriam perdido tudo, porque não tiveram tempo de colher seus roçados e nem retirar dos barracos a produção que já haviam estocado. A denúncia é negada pelo comandante do Comando Regional da PM, coronel Coelho. Ele garante que as famílias estão tendo prazo para retirar pertences, animais e produção de grãos que estiver estocada nos barracos.

Segundos as entidades, os despejos atingem mais de 4.880 famílias que ocupam 30 áreas localizadas nos municípios de Marabá, Rondon do Pará, São João do Araguaia, Itupiranga, Parauapebas, Curionópolis, Abel Figueredo, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, Canaã dos Carajás, Tucuruí, Breu Branco e São Geraldo do Araguaia. As liminares de despejo acima mencionadas estão amparadas pelos artigos 4 (direito à vida) e 5 (direito à integridade física) da Convenção Americana de Direitos Humanos.

No documento enviado à OEA, as entidades fazem um relato da história da ocupação do sul e sudeste do Pará, mostrando que a violência sempre foi parte do processo. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, da Diocese de Marabá, nos últimos 30 anos foram assassinados mais de 1000 trabalhadores rurais ligados a movimentos sociais de luta pela terra, dirigentes sindicais, religiosos, advogados, parlamentares e diversos outros ativistas envolvidos com reivindicações em prol da reforma agrária. Ainda de acordo com as entidades, nos últimos anos, os sistemáticos conflitos agrários no Pará, com destaque especial à situação dos trabalhadores e lideranças rurais, têm chamado a atenção dos Organismos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

Citam a própria OEA, que em 1997 determinou a responsabilidade do Estado brasileiro pelo assassinato de João Canuto de Oliveira, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Maria, em 18 de dezembro de 1985. De acordo com a CPT, de 1985 a 2004, ocorreram 1.003 assassinatos no campo. Até agora existem apenas 27 mandados de prisão preventiva contra mandantes e pistoleiros que ainda não foram capturados pela Polícia. Entre os foragidos estão responsáveis por assassinatos de líderes sindicais, advogados e por chacinas de famílias inteiras.

As entidades sustentam ainda no documento enviado à OEA, que o que Poder Judiciário está concedendo liminares fundamentadas no direito à propriedade em contraponto ao direito à moradia. Segundo as entidades, "os juízes se referem aos trabalhadores sem-terra como desocupados que promovem a desestabilidade social ao ocupar a propriedade privada, desconsiderando o vínculo do trabalhador com a terra". Relatam, que pelo menos 10 propriedades, das referidas localidades, "as famílias já ocupam a área há mais de quatro anos. Neste período os acampados produziram, e continuam a produzir lavouras, construíram casas e escolas onde centenas de crianças estão estudando.

Os danos materiais causados pelo despejo dessas famílias poderão ser irreversíveis caso ocorra o cumprimento das Liminares". Os registros da CPT nacional mostram que, de 1971 a 2004, foram assassinados 772 camponeses no Pará, sendo que a maioria dessas mortes (574, ou seja, 75%) foram registradas nas regiões sul e sudeste do Estado. Na primeira metade do período mencionado (1971-1985) foram registrados 340 assassinatos em conflitos fundiários. Na segunda metade do período (1986-2004) foram vitimados 432 camponeses.

Autor/Fonte: Diário do Pará (Repórter: Tina Santos) - 21/06/05