Na nona edição do Fórum Social Mundial a organização Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça, em parceria com a Ação Educativa, CPT e MST. Cerca de trezentas pessoas compareceram ao auditório da Universidade Federal do Pará para participar do debate com o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o defensor de direitos humanos Sérgio Leitão e a pesquisadora Flávia Carlet.

Entre os palestrantes, foi consenso que o Poder Judiciário é um espaço legítimo de disputa política pelos direitos humanos e para aplicação de políticas públicas. Essa afirmação partiu do pressuposto de que,  a exemplo dos demais poderes, o Judiciário também desempenha papéis políticos na sociedade, não podendo ser considerado um órgão exclusivamente técnico, neutro e imparcial.

Para que a justiciabilidade tenha efeitos na formulação e aplicação de políticas públicas de direitos humanos os debatedores apontaram alguns desafios, como: a necessidade da advocacia popular estar articulada com os movimentos sociais, os operadores de direito trabalharem com uma outra perspectiva de direito, a efetivação do controle social do Judiciário, entre outros. Para Boaventura de Sousa Santos "o senso comum jurídico precisa ser superado, visando a construção de um outro direito". 

O sociólogo deu como exemplo o fato da Constituição do Equador ter tratado a Natureza como um sujeito de direito, contrariando pressupostos clássicos do direito atual que considera apenas pessoas fisicas, jurídicas e órgãos de estado como sujeitos de direito. Boaventura também comentou que a constituição euetoriana foi a primeira das Américas a não ser escrita na língua do colonizador, o que abriu espaço para que o conceito de Natureza, ou a Pacha Mamma dos povos tradicionais, fosse incorporado ao ordenamento jurídico.

Até o dia 1 de fevereiro, acontecerão em Belém (PA) diversos outros debates em torno dos objetivos temáticos considerados prioritários para a construção de um outro mundo possível. Nesta sexta-feira, a Terra de Direitos participa ainda de outro debate sobre o Monitoramentos dos Direitos Humanos no Brasil, organizado pela Plataforma Dhesca Brasil e que irá compartilhar a experiência de seis anos do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca.