Veículo: Agência Estadual de Notícias

Data: 08/04/2010



Governo vai tornar permanente o Conselho das Cidades do Paraná

O governador Orlando Pessuti anunciou nesta quinta-feira (8), em Foz do Iguaçu, que vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para normatizar o Conselho das Cidades do Paraná (ConCidades). A proposta atende a solicitação apresentada durante a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que reúne 2,3 mil delegados, conselheiros e observadores para discutir o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.

A ideia do projeto de lei é normatizar, dar poder de deliberação e garantir a perenidade do Conselho, que é formado por representantes dos governos estadual, federal e municipal, sociedade organizada e empresários de todo o Paraná. Hoje o ConCidades existe por meio de decreto, firmado em 2007 pelo então governador Roberto Requião. “O ConCidades é um dos principais instrumentos para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, que precisam ter suas ferramentas garantidas independente de um ou outro governo”, disse Pessuti.

Para a elaboração de propostas voltadas à melhoria e ao planejamento do desenvolvimento urbano, o ConCidades promove, periodicamente, seminários em todas as regiões do Paraná. A proposta do projeto de lei foi resultado de um desses encontros. “A administração se faz junto com o povo que o elegeu e, para que isso ocorra, são necessários canais institucionalmente estabelecidos para que a consulta a todos os segmentos possa ser organizada e levada ao Estado”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do ConCidades, Forte Netto.

A proposta foi apresentada ao governador pelo membro do ConCidades, Denilson Pestana da Costa, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná. Ele defende que a normatização do Conselho permitirá avançar na discussão do desenvolvimento urbano, aumentando a participação popular, para apontar soluções.

CONFERÊNCIA – Aproximadamente 2,3 mil delegados, conselheiros e observadores estarão reunidos até a sexta-feira (9), em Foz do Iguaçu, para selecionar oito propostas que vão compor a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Outras 16 proposições serão escolhidas para servirem de diretrizes à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano. Além disso, serão eleitos os 80 representantes paranaenses para a 4ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em junho, em Brasília, bem como os membros da segunda gestão do ConCidades-PR (2011-2013).

“Temos nesta Conferência um universo de ideias e propostas que refletem as demandas de todo o Estado e representam os interesses do desenvolvimento de cada cidade. São propostas de políticas urbanas, também conjugadas com o meio rural, em todas as áreas. O desenvolvimento urbano não é apenas pavimentar uma rua ou construir uma creche; passa pela capacitação e treinamento das pessoas, melhor remuneração e educação, por exemplo”, afirmou Pessuti.

Neste sentido, Pessuti frisou que o Governo do Estado tem investido em diversas obras de melhoria de infraestrutura, como construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e presídios, mas também em recursos humanos, com avanços em salários, cursos profissionalizantes e concursos para contratação de profissionais, por exemplo. Tem também planejado ações de mobilidade urbana e rodoviária, acessibilidade, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente, lazer, cultura, esporte e turismo, entre outros setores.

“Precisamos estar atentos àquilo que está ao nosso redor, seja na nossa cidade, Estado ou País, para melhorarmos as condições de vida das pessoas, espelhando inclusão social e cidadania. Para isso, precisamos parar de exercer a cidadania passiva, parar de criticarmos o que os outros estão fazendo enquanto estamos apenas observando o que está ao nosso redor sem qualquer debate ou ação. É justamente o debate que vemos aqui nessa Conferência”, alertou Pessuti.