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Hina Jilani divulga seu relatório preliminar sobre o Brasil


O relatório enfatiza a preocupação da Representante com a criminalização dos defensores de direitos humanos e dos movimentos sociais, destacando que estes têm sido sistematicamente perseguidos e processados injustamente por agentes do Estado e por grupos que representam interesses econômicos.

Hina Jilani recomenda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério Público Federal realizem esforços conjuntos para coletarem e analisarem os casos apresentados contra defensores de direitos humanos a fim de propor legislação e diretrizes de políticas para impedir o crescente processo de criminalização e o cerceamento de suas atividades em defesa dos direitos humanos.Outro destaque do relatório é a violência policial.

Hina Jilani recomenda ao governo brasileiro uma revisão dos mecanismos existentes para o monitoramento e prestação de contas do aparato de segurança do Estado, em particular o da polícia militar. De acordo com a Representante Especial, existe uma falta de confiança geral na competência, vigilância e independência dos mecanismos existentes.

Em 19 de dezembro de 2005, as organizações Terra de Direitos e Justiça Global entregaram, em Brasília, à Hina Jilani, relatório "Na linha da frente:defensores de direitos humanos no Brasil- 2001/2005". O relatório retrata as constantes ameaças, perseguições, criminalização e assassinatos a que estão submetidos os defensores de direitos humanos no Brasil. Confira na íntegra: 

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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Eixos: Política e cultura dos direitos humanos