A Prefeitura de Curitiba ofende as regras da democracia participativa, conquistadas pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. O Estatuto da Cidade, o Fundo Nacional de Habitação a regularização fundiária e o próprio processo das Conferências são exemplos de conquistas históricas da população, cotidianamente desrespeitadas.

Este acúmulo de participação popular foi "jogado de lado", quando exigiram estatuto, ata de fundação e outros documentos para participação dos movimentos sociais, sob a justificativa de fixar critérios, inviabilizando sua participação, uma vez que se são movimentos sociais não precisam de CNPJ e nunca foi necessário para participação em Conferências.

Deve-se ressaltar que estes mesmos movimentos, rejeitados na 3ª conferência, convocaram a 1ª Conferência da Cidade, juntamente com o Observatório de Políticas Públicas em 2003 e participaram da construção da 2ª Conferência de Curitiba em 2005 e são membros do Conselho Nacional das Cidades.O Observatório e os movimentos sociais apresentaram sugestões para solução dos problemas urbanos para a Prefeitura de Curitiba e IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba), mas foram totalmente desconsideradas.

Entre os principais problemas e desrespeitos à sociedade curitibana, listamos:

· O Conselho da Cidade de Curitiba aprovado na Conferência anterior não foi implementado. De que valem as deliberações das Conferências?

· A participação elaboração dos planos setoriais (habitação e regularização fundiária, transporte, meio ambiente, desenvolvimento social, des. econômico e defesa social) do Plano Diretor é manipulada e sem resultados. Os textos e propostas são construídos sem participação e colocados para as pessoas apenas referendar. A regulamentação é obrigatória até dez./2007 e deve ser participativa em todas as fases;

· O Plano Diretor de Curitiba não é cumprido. Diversos instrumentos que possibilitam a regularização fundiária, utilização dos vazios urbanos e justiça nas cidades nunca foram regulamentados nem aplicados;

· A "CPI das Invasões", criada pela bancada do Prefeito e imobiliárias, em clara disputa eleitoral com o Governo do Estado, é utilizada para perseguir os movimentos populares.

Ante todas estas irregularidades, diversas entidades requisitaram informações e pediram providências, em final de maio, através de um pedido de informações. No dia 12 de junho, 14 entidades pediram a aceitação dos movimentos e a reconstrução da 3ª Conferência sob critérios democráticos e com ampla divulgação.

PORÉM, A RESPOSTA DA PREFEITURA FOI OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DE UM MODO AUTORITÁRIO E TECNOCRÁTICO DE GOVERNAR, SEM PERMITIR O AMPLO PROCESSO DE DEBATES COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS. Curitiba, 29 de junho de 2007. OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARANÁ