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Interferência de empresas no acesso da população à Justiça no Brasil é denunciada em Genebra


Denunciar o patrocínio corporativo a eventos jurídicos e a atuação de litigância das grandes empresas em violações aos Direitos Humanos, que dificultam o acesso das comunidades a soluções efetivas, é o objetivo de painel do qual a Terra de Direitos participa na tarde da próxima quarta (29), durante o Fórum de Empresas e Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

Promovida pela Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Rede DESC), a sessão apresentará e discutirá diferentes exemplos de interferência judicial, além de estratégias utilizadas pela sociedade civil para enfrentar a captura corporativa. A proposta é identificar tendências mais amplas da influência que empresas exercem sobre procedimentos e regras de cortes que provêm decisões favoráveis às corporações e impedem o acesso das vítimas à reparação.

“Acessar a Justiça é muitas vezes um desafio para as vítimas de violações de direitos humanos. Quando essas violações envolvem atores corporativos, esses desafios se tornam ainda maiores, principalmente em relação à captura corporativa – ou às formas com que uma elite econômica mina a realização dos direitos humanos exercendo influência indevida sobre tomadores de decisão e instituições públicas locais e internacionais”, afirmam os organizadores da sessão.  

Maria Eugênia Trombini, assessora jurídica da Terra de Direitos, apresentará os principais eixos de ação da entidade e da Articulação Justiça e Direitos Humanos –rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais – acerca do tema, como a denúncia do patrocínio de eventos da magistratura (por meio do qual as empresas financiam e participam ativamente de congressos, seminários e cursos para juízes, desembargadores e ministros) e o  pagamento de honorários para realização de palestras em eventos promovidos pelas empresas.

Ela apresentará, ainda, um estudo realizado pela Terra de Direitos sobre casos emblemáticos de responsabilização de atores privados em casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, além das denúncias recentes relativas à cidade de Correntina, na Bahia, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio.

 



Ações: Empresas e Violações dos Direitos Humanos
Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos