Por Ednubia Ghisi

Juiz da Vara Cível do Foro Regional do município de Almirante Tamandaré/PR indefere liminar de reintegração de posse movida pela Massa Falida de Likakal Indústria Eletrônica LTDA contra os catadores de material recicláveis da Associação Ilha, do Bairro Tanguá, que ocuparam barracão com diversas dívidas e abandonado há mais de 15 anos pela empresa. Apesar de não encerrar a disputa judicial, a decisão significa uma grande vitória para os trabalhadores coletores de materiais recicláveis e fortalece a luta por condições dignas de trabalho e moradia.

A decisão foi tomada nove dias depois da audiência entre as partes, quando os advogados de defesa da Massa Falida afirmaram a posse do barracão, porém não levaram testemunhas que relatassem e comprovassem a utilização da área pelos proprietários. De acordo com a advogada do Centro de Referência do IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Juliana Leite Ferreira Cabral, durante a audiência o juiz afirmou que a Massa Falida precisava provar a posse do barracão, ou seja, o uso do espaço, e não a propriedade. Mesmo com o novo prazo concedido em juízo, não houve apresentação de novas provas sobre a posse do barracão por parte do proprietário.

Além do Centro de Referência do IDDEHA - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, os trabalhadores estão recebendo assessoria jurídica da organização Terra de Direitos e apoio de diversos movimentos sociais e entidades.

Histórico da ocupação

Sem local de trabalho para armazenagem e separação, os trabalhadores vinham sendo obrigados a utilizar as próprias casas como depósito, o que torna crianças e adultos vulneráveis a doenças e obrigando a convivência permanente com o material. Os constantes alagamentos também provocaram a perda de grande parte do material reciclável coletado e estrago nas moradias.

Diante das condições precárias de trabalho e moradia e do descaso do poder público, as famílias decidiram ocupar barracão próximo à comunidade, completamente abandonado durante mais de 15 anos, que acumula débitos de IPTU desde 1990, além de outras inúmeras dívidas tributárias. Segundo relatos de moradores vizinhos, o espaço servia para uso e tráfico de drogas, onde ocorreram assaltos e violência contra a população.

Desde a ocupação dos catadores, o imóvel passou a exercer sua função social, ambiental e econômica, conforme determinam o art. 182, §2º da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. As organizações envolvidas calculam que a iniciativa da ocupação irá beneficiar uma rede de 50 famílias de trabalhadores catadores da região do Tanguá.