O Movimento dos Atingidos por Barragens e a entidade civil Terra de Direitos foram recebidos na Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Fazenda, Ponto de Contato Nacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE na tarde do dia 26/04. As entidades fizeram denuncias sobre as violações às diretrizes da Organização e às normas de Direitos Humanos das Nações Unidas cometidas pela empresa transnacional ALCOA Alumínios, acionista majoritária do consórcio Baesa, responsável pela Construção da UHE de Barra Grande, na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.As diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE são instrumentos que orientam a atuação das empresas transnacionais. Já as normas de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para Empresas têm caráter normativo e dentre as normas estão o respeito aos direitos humanos, tanto pelos Estados, como por indivíduos e empresas. Os tratados internacionais de direitos humanos criam para as empresas obrigações de interesse público que devem ser consideradas acima e além dos interesses privados e é sobre isso que cai a denúncia que o MAB e a Terra de Direitos fazem contra a ALCOA. De acordo com as diretrizes da OCDE, as empresas devem manter um sistema de gestão ambiental que preveja a coleta e a avaliação de informações adequadas no que concerne ao impacto que as respectivas atividades possam ter sobre o meio-ambiente. "Sempre que as atividades previstas possam ter um impacto significativo sobre o meio-ambiente e caso as mesmas sejam objeto de decisão por parte de uma autoridade competente, as empresas deverão realizar uma avaliação adequada do impacto ambiental", orienta uma delas. Durante todo o planejamento e mesmo a construção da UHE de Barra Grande, foram realizados estudos inadequados sobre a região que acabaram descartando e omitindo dados para que os órgãos governamentais ignorassem a existência de mata primária de araucárias e florestas em estágio avançado e médio de regeneração na área impactada pelas águas das barragens, o que inviabilizaria o empreendimento do capital consorciado. Em função disso a empresa Engevix, responsável pelo estudo, foi multada em 10 milhões de reais no mês passado. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) omitiu o fato de cerca de 70% da área de abrangência do projeto da UHE de Barra Grande ser considerada de extrema importância biológica. "As empresas estrangeiras construtoras de barragens descumprem as leis brasileiras e as normas internacionais, isso é um desrespeito ao nosso povo! É preciso que o Ponto e Contato Nacional da OCDE se manifeste, recomende e exija da ALCOA o cumprimento de todas estas normas e diretrizes. O MAB é o instrumento dos atingidos na defesa dos seus direitos e não é uma empresa transnacional e estudos de impacto ambiental fraudulentos que irão nos intimidar", diz Eduardo Zen, da coordenação do Movimento que participará da reunião. ___________________________ Setor de Comunicação do MAB Secretaria Nacional www.mabnacional.org.br 61.242.8535 Autor/Fonte: Setor de Comunicação do MAB