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MAIS UMA TENTATIVA: Pistoleiro acusado do assassinato de Sem Terra vai a juri amanhã


O Júri será presidido pela Juíza Elizabeth Khater, responsável pelo caso. Esta é mais uma tentativa de realização do julgamento, que foi marcado a primeira vez para o dia 27 de outubro de 2005 e adiado porque o advogado do réu José Luis Carneiro renunciou 15 dias antes. No segundo, agendado para o dia 10 de agosto de 2006, o defensor dativo responsável pelo caso também renunciou na véspera do julgamento, sendo que outros dois defensores nomeados pela Juíza, também renunciaram.No dia do terceiro julgamento marcado para o dia 21 de setembro, deste ano, apresentou-se o advogado Itacir Biazus que informou ser defensor do réu, a pedido dos proprietários da fazenda Água da Prata, e solicitou prazo para estudar o processo, sendo o júri novamente adiado. Na semana passada, o advogado Biazus informou que não faria mais a defesa de José Luiz Carneiro e indicou outro advogado de Paranavaí, nomeado como defensor dativo. Diante da demorada da justiça em realizar o julgamento a CPT- Comissão Pastoral da Terra, Terra de Direitos, e o MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enviaram ofício à Ouvidoria Agrária Nacional solicitando providências urgentes junto aos órgãos responsáveis do judiciário, para que o júri não seja novamente adiado. Denunciaram também que o adiamento por três vezes faz parte de uma manobra da defesa, com clara intenção de protelar o julgamento, já que neste caso, os mandantes ainda não foram identificados e processados. Nesta terça-feira, representantes de várias entidades, movimento sociais e os advogados assistentes de acusação estarão presentes no Tribunal do Júri esperando que desta vez o julgamento ocorra de fato, e que o pistoleiro seja condenado pelo assassinato do Sem Terra.E as entidades presentes esperam que o julgamento prossiga com a s investigações sobre os mandantes do crime. UM CRIME ANUNCIADO Sebastião da Maia foi assassinado em uma emboscada na Fazenda Água da Prata - já conhecida pelo seu histórico de violência. Em fevereiro de 1988, foi apreendido um arsenal de armas, utilizadas pelos pistoleiros, que a esta época, realizavam despejos forçados a mando de fazendeiros da região noroeste do Paraná. - onde a UDR e outras organizações de fazendeiros sempre atuaram na repressão contra os trabalhadores rurais sem-terra Os trabalhadores transitavam por uma estrada rural quando foram atacados por pistoleiros que agiam na região. Durante a emboscada o lavrador Sebastião da Maia foi assassinado com vários tiros, sendo atingido na cabeça e outro trabalhador ficou ferido. No dia 07.05.99, Tiãozinho da Maia, como era conhecido, e sua família foram despejados da Fazenda Rio Novo, também no município de Querência do Norte, ocasião em que sua mulher Adelina Ventura foi torturada pela Polícia Militar, conforme depoimento prestado em audiência com o então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, em Curitiba. Adelina relatou: "Nós tava dormindo neste horário, quando eles chegaram gritando muito alto: `Polícia, polícia. Sai todo mundo com as mãos para cima!... E cadê teu marido? Cadê teu marido? ... Quem é a mulher do Tiãozinho, aqui? ... O teu marido é um dos líder do movimento, nois qué ele." A entrevista de Adelina, publicada na premiada reportagem da Revista Caros Amigos, nº 27, de junho de 1999, expressou o sentimento de horror vivido nas mãos da Polícia Militar do Paraná, a mando do então governador Jaime Lerner. O depoimento de Adelina chama a atenção para o fato de que seu marido Tiãozinho era um homem marcado pela polícia, que o procurava pelo nome. Dezoito meses depois deste despejo, Tiãozinho da Maia foi brutalmente assassinado. Em outro processo judicial, que apura o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo em um destes despejos forçados, um pistoleiro afirma que: "que foi contratado para trabalhar como segurança, na propriedade rural localizada no Município de Querência do Norte, denominada AGUA DA PRATA (...); (...) onde lá foi lhe passado uma espécie de treinamento com armamento, cujas armas do tipo Cartucheira calibre 12, e em seguida como alvo colocavam materiais como latão de duzentos litros, vazios para que fossem treinando(...) O integrante do MST foi a 16ª vítima dos conflitos do campo que tomaram conta do Paraná durante o governo de Jaime Lerner e ocorreu logo após uma tentativa frustrada de negociação implementada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil com o governo do Estado, dada a gravidade da situação à época. A IMPUNIDADE É MÃE DA VIOLÊNCIA Os dados catalogados pela CPT demonstram que a certeza da impunidade é uma das razões do crescimento da violência no campo. Neste contexto, o poder judiciário tem se mostrado, quase sempre, um dos grandes aliados do latifúndio e do agronegócio. Ao mesmo tempo em que é lento para julgar os crimes contra os trabalhadores é extremamente ágil para atender as demandas dos proprietários expedindo liminares de reintegração de posse que, na maioria das vezes, acabam se tornando sentença definitiva sem sequer ouvir a parte acusada. O assassinato de Sebastião da Maia não é um caso isolado. De 1985 a 2005 ocorreram no Brasil 1.063 conflitos com morte. Foram assassinadas 1.425 pessoas, entre trabalhadores, lideranças sindicais ou de movimentos e agentes de pastoral. Destes crimes contra os trabalhadores, somente 78 destes homicídios foram julgados. Foram condenados apenas 67 executores e 15 mandantes. No mesmo período no Paraná foram assassinados 45 trabalhadores sendo que destes crimes nenhum culpado ou mandante foi punido. Os inquéritos no máximo chegaram à punição de alguns pistoleiros. Por utro lado, no mesmo período foram presos 754 trabalhadores fato que comprova a parcialidade do judiciário, o qual tem colocado o valor da propriedade acima do valor da vida. Esperamos que este julgamento seja exemplar no sentindo de punir o executor do crime que tirou a vida de um pai de família e que mesmo que tardiamente sirva de consolo para esposa e filhos. Mas reconhecemos e insistimos que a violência no campo só cessará quando a Justiça punir os mandantes destes crimes, os verdadeiros culpados. E que este julgamento seja apenas o início do fim da impunidade no campo, já que muitos outros trabalhadores continuam insepultos à espera da justiça na memória daqueles que ainda lutam por terra onde viver e trabalhar. Comissão Pastoral da Terra- CPT Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST Terra de Direitos Autor/Fonte: MST - CPT - Terra de Direitos



Ações: Conflitos Fundiários

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos