Durante os meses de outubro e novembro, os movimentos populares urbanos e associações de moradores promoverão as Jornadas Mundiais Despejos Zero, sob coordenação da organização internacional Aliança Internacional dos Habitantes, ocasião ideal para pressionar os governos a evitar despejos forçados e ofertarem moradia digna para todos e todas. A concentração também acontece para a divulgação do conteúdo da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, redigida por movimentos sociais de todo o mundo durante os Fóruns Sociais Mundiais e o Fórum Mundial Urbano de Barcelona, no intuito de difundir e garantir a função social da cidade e consolidar o direito à cidade como direito humano fundamental. A situação da moradia no Brasil e no Paraná É indigna a situação da moradia popular no Brasil. A nação brasileira deve 7 milhões de moradias, conforme estudo da Fundação João Pinheiro. Segundo dados do IBGE e do IPARDES, cerca de 63.000 domicílios da Região Metropolitana de Curitiba são irregulares. Dados que relevam a grande demanda acumulada durante anos de políticas clientelistas, falta de políticas habitacionais efetivas e ação coordenada do mercado especulativo de terras. Diante dessa realidade, as ocupações consideradas "irregulares" são a única forma encontrada pela população de baixa renda para garantir moradia para sua família. Moradias na maioria das vezes, inadequada, e precária, que precisam ser regularizadas e urbanizadas para garantir o mínimo de dignidade às famílias paranaenses. O Relator Especial sobre a Moradia Adequada da ONU, o arquiteto indiano Miloon Kothari, afirmou, em visita ao Brasil em maio de 2004, que "ocupar terras improdutivas e prédios abandonados é um direito legítimo dos miseráveis brasileiros". As marcas da Região Metropolitana de Curitiba ainda são a segregação espacial e a ocupação desordenada do território que dividem os bairros centrais e com total infra-estrutura para os incluídos no mercado e relegam à maioria da população de baixa renda as periferias abandonadas e a ocupação insustentável dos municípios vizinhos a Curitiba. Despejos forçados: violação do direito à moradia A moradia adequada é direito social fundamental assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. As Nações Unidas (ONU) demarcaram novas soluções alternativas aos despejos forçados. Os tratados e acordos internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil, e introduzidos ao sistema de leis brasileiras, determinam a eliminação dos Despejos Forçados e a promoção de políticas inclusivas à cidade. Os Comentários Gerais n. 4 e 7 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, detalham o que governos, instituições e toda a sociedade devem cumprir para buscar todas alternativas possíveis aos despejos e garantir o direito à moradia digna às pessoas que têm seus direitos violados. Desta forma, estes direitos de cidadãos e cidadãs da Região Metropolitana de Curitiba e de todo o Estado do Paraná são violados. Esse estado de coisas não pode continuar. O remédio para o problema habitacional tem sido o despejo e o deslocamento forçado de milhares de pessoas, o que reforça a prática de soluções policiais para os problemas sociais brasileiros. As famílias despejadas não podem ser responsabilizadas pelas conseqüências das políticas públicas equivocadas, pela concentração da terra urbana nas mãos de poucos proprietários, pelo planejamento tecnocrático e pela omissão dos governantes. O Estatuto da Cidade, lei 10.257/01, instrumentalizou o Poder Público para atuar em áreas de conflito e promover a regularização fundiária com eficiência, tangenciando os velhos dilemas como a falta de dinheiro para desapropriação ou a regularização de ocupações consolidadas. Ainda a legislação brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos também colocam à disposição dos governantes formas de prevenir os despejos forçados. Os despejos forçados ocorridos, em 2003, na Vila São Braz e outros bairros de Curitiba e o recente despejo de 60 famílias em Campo Magro são exemplos das políticas públicas equivocadas de habitação e desenvolvimento urbano. As famílias de Campo Magro ainda não têm uma solução definitiva para sua situação. Ainda, é iminente o despejo de cerca de 500 famílias da Fazenda da Ordem, no bairro Tatuquara em Curitiba, uma vez que o despejo foi anunciado como irreversível e as Secretarias do Estado e a COHAB não pretendem garantir o direito à moradia e à cidade destas famílias em risco. É imprescindível para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis a aplicação das seguintes ações: 1. Assinatura do Termo de Compromisso "Curitiba Livre de Despejos", apresentada durante missão da Comissão de Especialistas sobre Despejos Forçados da AGFE/ONU, em fevereiro de 2005, à Prefeitura de Curitiba; 2. Assinatura pela Prefeitura de Curitiba e pelo Estado do Paraná da Carta Mundial pelo Direito à Cidade; 3. Criação de Políticas Municipal e Estadual de Prevenção dos Despejos e Deslocamentos Forçados e formalização da Câmara de Conciliação e Prevenção de Conflitos Fundiários no Município de Curitiba; 4. Retirada imediata de todos os processos de Reintegração de Posse movidos pelos Municípios e pelo Estado do Paraná contra moradores de assentamentos e ocupações informais; 5. Aplicação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de democratização da propriedade e do acesso à terra urbana previstos no Estatuto da Cidade, lei 10.257/01, como IPTU progressivo, criação de ZEIS e efetivação imediata de políticas públicas de regularização fundiária para as ocupações de Curitiba e região metropolitana, com ampla participação da sociedade em todo a implementação e acompanhamento; 6. Aumento dos investimentos em habitação de interesse social pelos municípios, Estado do Paraná e União Federal e discussão pública dos recursos municipais e estaduais destinados à construção de Habitação de Interesse Social; 7. Criação do Conselho Municipal de Habitação para gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; 8. Discussão pública do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Plano Diretor de Curitiba - lei 11.266/04; 9. Combate imediato à especulação imobiliária de grandes proprietários de terra na Região Metropolitana de Curitiba; 10. Implementação de assistência jurídica e técnica gratuitas para a população de baixa renda de assentamentos e ocupações informais; 11. Implementação dos Conselhos Municipal da Cidade de Curitiba e do Conselho Estadual das Cidades, nos moldes aprovados pelas Conferências das Cidades deste ano. Assinam o presente Manifesto: 1. AIH - Aliança Internacional dos Habitantes 2. AMBIENS Sociedade Corporativa 3. ASSOBEL - Associação dos Cidadãos da Vila Izabel - Curitiba 4. Associação Comunitária do Jardim Esperança - Curitiba 5. Associação José Gaudêncio - Pinhais - PR 6. Associação dos Moradores do Alto Barigui - Curitiba 7. Associação de Moradores Bairro Cidade Nova I - Foz do Iguaçu - PR 7. Associação de Moradores Moradias Vitória - Bairro Caiuá - Curitiba 8. Bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Curitiba 9. CAHS - Centro Acadêmico Hugo Simas - UFPR 10. CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - PR 11. CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos - UFPR 12. Centro de Direitos Humanos da UFPR 13. Conselho Popular de Habitação - Pinhais - PR 14. Centro de Estudos Políticos e Culturais Che Guevara - Curitiba 15. CEPAT - Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador - Curitiba 16. CMP - Central de Movimentos Populares - PR 17. CMS - Coordenação dos Movimentos Populares - PR 18. COHRE - Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos 19. CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores 20. CPT-PR - Comissão Pastoral da Terra - PR 21. CRESS - Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região 22. Federação Nacional dos Arquitetos - FNA 23. FLPRU - Frente de Luta Popular pela Reforma Urbana 24. Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil no Paraná 25. Fórum Lixo e Cidadania do Paraná 26. Fórum Regional Lixo e Cidadania da bacia Hidrográfica do Rio Paraná III 27. Instituto Lixo e Cidadania PR 28. Centro de Justiça Global 29. Mandato da Deputada Federal Dra. Clair 30. Mandato do deputado Federal Dr. Rosinha 31. Mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri 32. Mandato Popular da Vereadora Ivone - Pinhais - PR 33. Mandato Popular do Vereador Bonette - Fazenda Rio Grande - PR 34. MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia 35. Movimento Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis 36. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 37. Sindicato dos Arquitetos do Paraná - Sindarq - PR 38. SISMUC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba 39. TERRA DE DIREITOS - Organização Civil pelos Direitos Humanos 40. CAJU - Casa da Juventude Pe. Burnier - Instituto de Formação, Assessoria e Pesquisa sobre Juventude