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Missão pelo Direito Humano à moradia em Goiânia


A visita quer averiguar a situação dos Direitos Humanos das famílias despejadas da Ocupação Sonho Real do Parque Oeste Industrial, de Goiânia, em fevereiro deste ano, em especial no que diz respeito ao direito à moradia adequada e ao direito à cidade sustentável.A missão também tem o objetivo de tomar conhecimento das ações em curso de responsabilidade dos governos local, estadual e federal, bem como, através do fortalecimento dos canais de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, propor às autoridades competentes soluções concretas para a garantia dos direitos humanos das famílias de sem-teto remanescentes do despejo forçado da Ocupação Sonho Real, garantido seu direito a um padrão de vida digno. A Missão da Relatoria Nacional da Moradia será realizada em parceria com a Relatoria Nacional pelo Direito Humano à Água, Alimetanção e Terra Rural, Ministério Público Federal e Estadual, Fórum de Solidariedade e Apoio às famílias sem-teto do Parque Oeste Industrial, Universidade Católica de Goiás e com o Fórum Estadual da Reforma Urbana de Goiás. As Relatorias Nacionais DhESC têm por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos DH ratificados pelo país, através da nomeação de especialistas relacionados a direitos específicos (educação, saúde, alimentação, moradia adequada, trabalho e meio ambiente). Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (PNUD/UN), da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e da Procuradoria Geral do Cidadão. O cronograma da missão envolve: Dia 29 de setembro 8:00 a 13:00 - Visita ao acampamento provisório Grajaú e reunião com as famílias 16:00 a 19:00 - Reunião com o Fórum de Solidariedade e Apoio às famílias sem-teto do Parque Oeste Industrial Dia 30 de setembro 8:30 a 14:00 - Audiência Pública no auditório do Ministério Público Estadual Local: Rua 23, esquina com Avenida Fued José Seba - Bairro Jardim Goiás. É função do mandato dos Relatores Nacionais fazer recomendações ao Governo Brasileiro para a garantia e implementação progressiva dos direitos humanos econômicos sociais culturais e ambientais, bem como, apresentar perante os órgãos internacionais Comissão de DH da ONU e da OEA seus relatórios. Mais informações: Fábio Fazzion: 4009-0339 / 9607-6073 ou www.dhescbrasil.org.br. Gardene Leão de Castro Assessoria de Comunicação Casa da Juventude (62) 4009-0339 www.casadajuventude.org.br Autor/Fonte: Casa da Juventude




Eixos: Terra, território e justiça espacial