A Medida Provisória que pode ser publicada, modifica o art 11 da lei 10.814/2004, que proíbe o cultivo da soja transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, diminuindo de 10 km para apenas 500m a distância do plantio de transgênicos dos limites das Unidades de Conservação. De acordo com a Carta: "Se a notícia for verdadeira, mais uma vez, o Governo Lula estará cedendo diante as ilegalidades cometidas por produtores rurais irresponsáveis e por transnacionais de biotecnologia e demonstrando a falta absoluta de firmeza com o cumprimento das normas de biossegurança no Brasil. Esta atitude, mais uma vez põe em dúvida o compromisso do Governo com a construção de uma Política de Biossegurança séria."Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil esperam que o Governo Lula reveja a atitude de publicar a Medida Provisória. Leia na íntegra Carta ao Presidente Lula 18 de outubro de 2006 Excelentíssimo Senhor Presidente Luis Inácio Lula da Silva Senhor Presidente, Conforme noticiado nos jornais de ontem e hoje (16 e 17/10) [1], o Governo pretende publicar ainda esta semana uma Medida Provisória modificando o art. 11 da lei 10.814/2004 que proíbe o cultivo de soja transgênica nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, diminuindo de 10 km para apenas 500m a distância do plantio de transgênicos dos limites das Unidades de Conservação. Se a notícia for verdadeira, mais uma vez, o Governo Lula estará cedendo diante as ilegalidades cometidas por agricultores e por transnacionais de biotecnologia e demonstrando a falta absoluta de firmeza com o cumprimento das normas de biossegurança no Brasil. Esta atitude, mais uma vez põe em dúvida o compromisso do Governo com a construção de uma Política de Biossegurança séria. Como se sabe, este dispositivo legal, já considerado válido pela Justiça Brasileira, foi inserido na lei 10.814/2004 em virtude do fato da soja transgênica ter sido cultivada no Brasil a partir do contrabando praticado por agricultores e incentivado pela Monsanto. Este fato, e a edição das medidas provisórias 113 e 131, liberando o cultivo e a comercialização da soja transgênica geraram uma situação de total desregulamentação do plantio de soja transgênica, prejudicando os agricultores convencionais, agroecológicos e orgânicos, que passaram a sofrer contaminação de sua produção, principalmente no Rio Grande do Sul. A estes agricultores, aos consumidores e ao setores da sociedade preocupados com a introdução dos transgênicos na agricultura brasileira, o Governo não se preocupou em dar respostas tão efetivas. Agora, mais uma vez, os produtores rurais e uma transnacional de biotecnologia - a Syngenta - que mantinha um campo experimental na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, pressionam o governo brasileiro a "afrouxar" as normas de biossegurança, como ocorreu pouco antes do primeiro turno das eleições, quando o Presidente Lula reuniu-se com produtores rurais da região Oeste do Estado do Paraná . Nesta ocasião, o Presidente mais uma vez não se preocupou em ouvir os agricultores que apóiam medidas firmes de biossegurança, que sejam capazes de preservar a biodiversidade agrícola, uma das maiores riquezas da agricultura brasileira. Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil desde logo se manifestam contra mais esta atitude de ceder aos interesses de setores do agronegócio e das transnacionais de biotecnologia, que estão consolidando uma cultura de desrespeito às normas de biossegurança no Brasil. Não nos furtaremos de nos manifestar publicamente contra esta medida, se ela for realmente confirmada pelo Governo. Assinam esta Carta: Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento Sem Terra - MST Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Fórum Brasileiro de Organizações não governamentais e Movimentos Sociais - FBOMS Rede Ecovida de Agroecologia Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - ASPTA Associação de Agricultura Orgânica - AAO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Greenpeace - Brasil FETRAF Terra de Direitos