As entidades denunciam o procedimento irregular adotado pelo Ministério da Saúde para indicação de representantes da sociedade civil na área da saúde. O decreto regulamentador da Lei de Biossegurança detalhou os procedimentos para essas nomeações, que deveriam ser feitas pelos respectivos ministros de Estado "a partir de lista tríplice elaborada por organizações da sociedade civil". Apesar disso, não se tem notícia de organizações da sociedade civil que tenham sido consultadas pela Saúde.Em nota do dia 14/12/05, assinada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o Ministério da Saúde afirma que a "Lista com os nomes dos selecionados foi enviada para análise dos membros da CBS, que encaminharam as sugestões de nomes que subsidiaram o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos na definição da lista tríplice". A lista tríplice não poderia ter sido definida pelo Secretário do Ministério da Saúde e sim pelas organizações da sociedade civil, nem tampouco pelo CBS (Conselho Interno de Biossegurança) que também é órgão governamental da estrutura do Ministério da Saúde. A CTNBio se reúne nesta quarta e quinta-feira e as organizações deverão entrar na Justiça caso a CTNBio não regulariza essas nomeações. O MCT, que abriga a CTNBio, já respondeu ao pedido de informaçoes do Ministério Público, afirmando que a indicaçao é de responsabilidade do Ministério da Saúde. O Ministério Público Federal solicitou nesta semana esclarecimentos ao Ministério da Saúde, que ainda não divulgou resposta. Informações: Maria Rita Reis - Terra de Direitos Autor/Fonte: Terra de Direitos/ASPTA