Nós, organizações não governamentais e organizações do campo abaixo assinadas, manifestamos nosso repúdio à manobra da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, de realizar uma mesa redonda sobre o arroz transgênico, evento LL62, da Bayer Cropscience. Tal proposta tem como único objetivo invalidar a audiência pública, com participação da sociedade civil, realizada no dia 17 de março de 2009, e privar a sociedade do debate acerca do arroz transgênico.

No processo de liberação do arroz, durante a referida audiência pública, foram tecidas críticas pela Embrapa Arroz e Feijão (apoiada pela presidência da Embrapa), por produtores representados pela Federarroz (que representa mais da metade da produção nacional de arroz), e por organizações da sociedade civil. Entendemos que o resultado final dos posicionamentos ouvidos pela CTNBio foi conclusivo em apontar que o arroz LL62 da Bayer Cropscience não trará nenhuma vantagem para o produtor, para o consumidor, para a agricultura brasileira ou para o meio ambiente.

Dessa forma, a realização de uma mesa redonda durante uma reunião de rotina da CTNBio, com convites a expositores estabelecidos sem critério, onde a sociedade civil não tem voz, e acima de tudo excluindo aqueles que levantaram questionamentos acerca do evento debatido, deixa claro o seu propósito de enterrar todos os questionamentos feitos em audiência pública. Tais questionamentos, por esse motivo, só deveriam ser respondidos em nova audiência pública, e não em reunião fechada.

Por fim, a CTNBio tem invariavelmente mantido uma postura contrária à transparência e ao debate do assunto, tendo sido obrigada no passado pelo Poder Judiciário a fazer reuniões abertas e audiências públicas. Também tem negado acesso aos processos de liberação comercial, dentre eles o processo do arroz Liberty Link LL62, mantendo a sociedade afastada do debate.

Assinam a nota:

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

AEPAC - Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses

ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa

ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores

ARPA – Associação Riograndense de Pequenos Agricultores

AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

CPC – Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa

Greenpeace

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos