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Nota Oficial do Fórum Global da Sociedade Civil Sobre MOP 3


Além disso, estabeleceu-se um regime em que será possível que partes do Protocolo façam acordos com paises não-partes - como Estados Unidos e Argentina -, mais "flexíveis" que o estabelecido entre partes do Protocolo. Nestes acordos, a forma de identificaçao poderá somente ser através da fórmula "pode conter".Isto prejudica especialmente os paises da América Latina que possuem Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos, como é o caso do próprio México. O cenário da MOP 3 reflete a fragilidade dos estados nacionais e dos espaços decisórios internacionais ante ao poder das transnacionais. No caso específico do Protocolo de Biossegurança, ficou clara a influência direta das transnacionais que controlam a comercialização e produção de commodities, como a ADM, a Bunge e a Cargill. Somente estas 03 empresas controlam 60% da estrutura que possibilita o comércio internacional de soja. Mas apesar das limitações do texto aprovado na MOP 3, a sobrevivência das negociações continua a afirmar a necessidade do estabelecimento de um sistema internacional de Biossegurança, contrariamente à aposta do agronegócio brasileiro e das transnacionais, que foram parcialmente derrotados ao final das negociações. Nesta MOP 3, o Brasil reconheceu que a única forma de proteger a biodiversidade dos efeitos da biotecnologia é através da adoção de regras claras e precisas que possibilitem diferenciar os produtos da biotecnologia dos demais. Esperamos que esta coerência seja mantida nas politicas nacionais -sobretudo de fiscalização - que possibilitarão a imediata implementação da identificação. Cabe agora à sociedade brasileira, latino-americana e mundial mobilizar-se para que o interesse dos povos em preservar sua biodiversidade prevaleçam sobre os interesses das corporações transnacionais. Curitiba, 18 de março de 2006. Autor/Fonte: Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável.




Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar