Ainda, as entidades e movimentos populares que compõem o Observatório Paraná buscam informações sobre a organização do Seminário de Revisão do Decreto Estadual que criou o Conselho. Este Seminário foi aprovado pela plenária final de 1.092 delegados e delegadas de inúmeros municípios do Paraná, como forma de reavaliar o formato deste Conselho. Ainda, neste Seminário Estadual seria discutida a necessidade de criação do Conselho através de Lei Estadual.

Histórico

O Conselho Estadual das Cidades do Paraná foi criado formalmente pelo Decreto nº. 1.483, de 26 de setembro de 2008 - em anexo, apresentado pelo Governador durante a abertura da 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu.

A Lei Estadual nº. 15.229, de 25 de julho de 2006 determinou a criação do Conselho Estadual das Cidades, bem como a instituição de Conselhos Municipais em todos os municípios paranaenses. O decreto foi publicado no mesmo dia, porém, até o momento o Conselho não foi implementado, os conselheiros não foram empossados e não foi iniciada a elaboração de seu regimento interno.

Análise da criação do Conselho Estadual

Após a 3ª Conferência Estadual, as entidades e movimentos do Observatório de Políticas Públicas analisaram o processo de elaboração do decreto e também o formato do Conselho recém-criado juridicamente, e publicou uma Nota sobre seus posicionamentos.

Nota em anexo.

VEJA AQUI DECRETO CONCIDADES Confira AQUI POSICIONAMENTO OBSERVATÓRIO SOBRE 3ª CONF ESTADUAL.C ESTADUAL.