SÃO PAULO - A partir desta semana, o governo do Paraná inicia a ação de fiscalização de rotulagem de produtos transgênicos.

O objetivo é fazer o rastreamento de toda a cadeia produtiva de um produto para tentar identificar se há presença de transgênicos em sua composição e rotulá-lo. O plano de fiscalização foi feito com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante direito à informação relevante à saúde, e no decreto federal, que obriga a rotulagem de alimentos a partir de 1% de transgênicos em sua composição.Durante a 8a Conferência das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8), em março de 2006, o governador do Paraná, Roberto Requião, regulamentou uma lei que exigia a rotulagem de produtos que possuíssem qualquer percentual de transgênicos em sua composição. No entanto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paranaense por ser mais restritiva e conflituosa com a federal -que exige a rotulagem para os produtos com composição de transgênicos acima de 1%. Foi a partir dessa decisão que o novo plano de fiscalização da rotulagem de transgênicos foi elaborado pelo Paraná. A iniciativa contou com a articulação das secretarias da Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e da Justiça do Estado, com a coordenação do Procon. "É um plano complexo que acompanha todas as etapas da cadeia de produção, desde o grão plantado ao produto final", afirma Maria Rita Reis, assessora jurídica da organização não-governamental Terra de Direito. Propriedades rurais, transporte, armazenamento, indústria, distribuição e varejo serão fiscalizados. Animais alimentados com ração transgênica também serão inspecionados. A identificação de produtos com organismos geneticamente modificados será feita pelo símbolo "T" dentro de um triângulo amarelo. Marcelo Silva, chefe de fiscalização de transgênicos do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (Seab), explica que, se ilegalidades forem encontradas, o plano prevê sanções como multas ou até mesmo a suspensão do produto. Segundo Silva, há suspeitas de produtos com transgênicos não rotulados, mas ainda não há nada comprovado. As coletas começaram nesta terça-feira (20). A previsão é de que os resultados sejam liberados entre uma e duas semanas. Para Silva, a rotulagem é um instrumento importante de informação e que dá liberdade ao consumidor escolher o que está comprando. A iniciativa do Paraná é independente de qualquer ação do governo federal. Atualmente, a fiscalização federal é responsabilidade dos Ministérios da Justiça e da Agricultura. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça afirma que a fiscalização da rotulagem está funcionando desde que a lei de rotulagem entrou em vigor em março de 2004. Desde então, foram coletadas 294 amostras de produtos para exames. A assessoria afirma que não houve nenhum caso com composição de transgênicos acima de 1%. Segundo Maria Rita, a fiscalização federal se atém a analisar os produtos finais de forma aleatória. Partes importantes da produção são ignoradas. Para ela, isso faz com que, muitas vezes, um componente transgênico não seja identificado. No processo de produção do óleo e da margarina, por exemplo, o DNA da soja é destruído, por isso seria impossível detectar a presença de soja transgênica por meio dos testes promovidos pelo governo federal. Por esse motivo, o ideal é que haja um rastreamento da matéria-prima, ou seja, da semente de soja que será plantada. O sistema de fiscalização e a articulação dos órgãos do governo federal também são alvos de crítica: "O governo federal não resolveu os conflitos internos entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. O Ministério da Agricultura, por exemplo, diz que não tem competência alguma para fiscalizar e por isso não fiscaliza", afirma Maria Rita. Natália Suzuki - Carta Maior Mariana Martins Assessoria de Comunicação Terra de Direitos 81- 99133293 81- 32315882 www.terradedireitos.org.br Autor/Fonte: Agencia Carta Maior