Participantes de Audiência Pública sobre impactos das obras da Copa de 2014 divulgam carta de reivindicação que será encaminhada ao Poder Público
Terra de Direitos
Os participantes de audiência pública sobre a condução dos projetos urbanos para a Copa do Mundo de 2014, realizada no último dia 3, na Câmara Municipal de Curitiba, acabam de divulgar carta com os encaminhamentos do debate. O documento será encaminhado aos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e execução das obras na capital paranaense, com a perspectiva de pressionar maior transparência e participação da sociedade civil nas decisões sobre as obras da Copa.
Assinam o documento institutos técnicos, sindicatos, conselhos, organizações não-governamentais e alguns políticos. Alguns dos exemplos das reivindicações da carta (leia a carta completa) são o direito à participação da sociedade civil nas decisões sobre os projetos, a mediação do Ministério Público Estadual e Federal e a elaboração estudos e análises de impactos das obras para a cidade e para os seus habitantes, com a perspectiva de garantir a integração urbana. (Leia a carta aqui).
A audiência
O principal tema abordado foi a utilização do potencial construtivo, artifício cogitado pelo Poder Público Municipal para incentivar a reforma da Arena do Atlético Paranaense para receber os jogos da Copa na capital. Durante o debate, o Secretário Especial do Governo para assuntos da Copa, Algaci Túlio, foi questionado sobre a ausência de integração do Projeto da Copa com o planejamento das Cidades.
Houve ainda perguntas sobre a pouca publicidade das etapas do processo e de consulta e aprovação das instâncias de participação e controle social, como os Conselhos Municipal e Estadual (Concitiba e o ConCidades). Entre as preocupações manifestadas durante a audiência está o legado que ficará aos moradores da cidade depois do evento. Isso porque a negociação do potencial construtivo é conduzida de forma desvirtuada do objetivo para que foi criado, que é a destinação de valores para manutenção e melhoria de equipamentos públicos e coletivos, programas habitacionais de interesse social e programas de recuperação ambiental.
Os efeitos do Potencial Construtivo
Segundo dados oficiais divulgados recentemente pela imprensa, uma negociação do potencial construtivo de R$ 90 milhões significaria aumentar 30% no adensamento da cidade em um ano, e isso sem que haja planejamento ou critérios para sua realização. Se uma situação como essa se concretizar, os valores que deveriam estar à disposição do interesse público e social beneficiariam majoritariamente setores privados e de especulação imobiliária.
“Os investimentos devem trazer vantagens à cidade”, defende a assessora jurídica da Terra de Direitos Juliana Avanci, “mas não podem servir apenas para o evento. As prioridades no gasto público devem ser norteadas pelas demandas populares em infraestrutura, buscando, assim, melhora na qualidade de vida da população”.
Mais informações: Juliana Avanci, assessora jurídica da Terra de Direitos, telefone 3232-4660
Ações: Impactos de Megaprojetos, Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial