A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, inspirada na experiência dos Relatores Especiais das Nações Unidas e com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), nomeou seis relatores nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - para os direitos à Alimentação, Água e Terra Rural; ao Meio Ambiente; à Saúde; à Moradia Adequada e à Terra Urbana; à Educação; e o ao Trabalho - para investigarem situações de desrespeito aos direitos humanos.

Os primeiros relatores nacionais foram nomeados em outubro de 2002, para um mandato de dois anos. No início de 2005 foi nomeado o segundo grupo de Relatores. A escolha dos relatores(as) é feita pelo Conselho de Escolha dos Relatores Nacionais em DhESC, composto de nove organizações da sociedade (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - Fase; Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Gajop; Centro de Justiça Global; Agende; Fian-Brasil; Criola; Terra de Direitos e Sociedade Paraense de Direitos Humanos), quatro organismos do Estado Brasileiro (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Secretaria Especial de Direitos Humanos) e seis entidades vinculadas às Nações Unidas (Unicef, Unesco, UNV, Pnud, FAO e OIT).

A escolha dos relatores nacionais tem por base a utilização de critérios que combinam a capacidade profissional, a capacidade de articular amplos setores nacionais, a disponibilidade para o trabalho em caráter voluntário, com elementos de diversidade racial, de gênero e regional.

Como no caso das Nações Unidas em relação aos países do mundo, os relatores nacionais surgem na perspectiva de ajudar o país - sociedade e Estado - a avaliar a capacidade de implementação dos DhESC e apresentar propostas de superação dos problemas. Seu objetivo é contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base nos compromissos assumidos nacionalmente, com a Constituição Brasileira e com o Programa Nacional de Direitos Humanos, e internacionalmente, pelos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Os relatores brasileiros têm o mandato para, no campo de competência do direito que ele/ela busca potencializar, receber comunicações (ou denúncias) de violações aos direitos humanos, realizar missões in loco para avaliar situações de violação e elaborar relatórios sobre as situações encontradas.

O desafio desses especialistas tem sido o de monitorar direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular amplos setores sociais em busca de cooperação e soluções para os problemas verificados e apresentar soluções viáveis por meio de políticas públicas e de novas leis que venham a melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

Durante o período de seu mandato, os relatores desenvolvem um trabalho em capacidade independente, embora tenham o trabalho balizado por um Termo de Mandato, com elementos comuns a todos e também específicos de cada temática, construídos com a participação da sociedade organizada. Os mandatos dos relatores nacionais em DhESC apresentam os seguintes elementos comuns:

1. Recebimento de comunicações urgentes;

2. Visitas/missões aos locais das violações;

3. Reuniões de trabalho periódicas:

Com a participação de todos os relatores(as) e assessores(as), as reuniões de trabalho têm a perspectiva de permitir a troca de experiências, ao mesmo tempo em que servem de espaço para o refinamento da metodologia de trabalho.

4. Relatórios anuais de prestação de contas:

Os relatórios anuais têm a perspectiva de serem apresentados perante as Conferências Nacionais de Direitos Humanos, que são promovidas anualmente pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; os conselhos setoriais (quando houver) ou espaços relacionados aos temas cobertos pelas relatorias; e, no plano internacional, perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU e a Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Os relatórios apresentados pelos relatores devem ter o sentido prático de permitir à sociedade civil organizada se apropriar do conteúdo dos relatórios, a fim de que deles possam fazer uso na sua prática na defesa e promoção dos direitos humanos.

Devem apresentar uma abordagem étnico-racial, de gênero e regional dos problemas do país e refletir a precisão e a exatidão das informações e seriedade das fontes.

Desse trabalho, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais espera que resultem não apenas relatórios de qualidade sobre as missões, mas também o fortalecimento da capacidade de proposta da sociedade civil para participar no desenho de políticas públicas e a construção de uma esfera pública não estatal que privilegia os processos coletivos e participativos na defesa e garantia universal de direitos.

Autor/Fonte: Plataforma Dhesc

:: Arquivos

Relatório Desch