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Política de Prevenção de Despejos foi discutida em Seminário Nacional, em Salvador


O evento foi organizado pelo Grupo de Conflitos Fundiários do Conselho Nacional das Cidades e pelo Ministério das Cidades. Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas em www.cidades.gov.br.Histórico da luta contra os despejos A organização dos movimentos populares e entidades sociais contra os despejos ocorrem há muito tempo, pois os despejos representam os principais efeitos da falta de políticas habitacionais capazes de suprir o déficit habitacional brasileiro, hoje estimado em 7,2 milhões de unidades habitacionais [1]. Em julho de 2006, várias organizações sociais e movimento de luta pela moradia e pela terra e de defesa dos direitos humanos, elaboraram uma Plataforma com justificativa e propostas concretas para prevenção de despejos, violentos ou não. São propostas direcionadas aos Poderes Executivo, Legislativo e ao Judiciário e para a sociedade em geral. Entre as entidades que ratificam a Plataforma Brasileira de Prevenção de Despejos: Fórum Nacional de Reforma Urbana; Fórum Nordeste de Reforma Urbana; Fórum Estadual de Reforma Urbana de Pernambuco; Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM; União Nacional de Moradia Popular - UNMP; Central de Movimentos Populares - CMP; Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB; Confederação Nacional dos Quilombolas; FASE - Solidariedade e Educação; COHRE; Instituto Polis; Terra de Direitos; Fundação Bento Rubião; CENDHEC; Habitat para Humanidade; Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Ambientais - DHESCA; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP; HIC - Habitat Internacional Coalition América Latina; FAMCC/PI - Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí; CEARAH Periferia; Núcleo de Habitação e Meio Ambiente.




Eixos: Terra, território e justiça espacial