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Práticas antissindicais de empresa paranaense controlada pela Petrobras são denunciadas à OIT


Manifestação dos trabalhadores da Ultrafertil PRA fábrica de fertilizantes Fafen-PR pertencia à multinacional Vale até o final de 2012, quando passou a ser da Petrobras. O desrespeito à liberdade sindical ocorre na empresa desde 2006.  

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica-PR  comunicou ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no dia 23 de setembro, novas práticas antissindicais da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras - Fafen/PR, agora sob controle da estatal Petrobras.

A violação ocorreu no dia 11 de julho, quando a empresa limitou e impediu a atuação do sindicato junto aos trabalhadores. Na ocasião, o Sindiquímica organizou-se para discutir com os empregados da Fafen/PR questões relacionadas ao Projeto de Lei 4330/2004. O diálogo seria durante a durante a troca de turnos, na porta da fábrica. Tal projeto de lei, se aprovado, pode viabilizar a terceirização de atividades fins de diversas empresas, precarizando as relações de trabalho. Essa ação do sindicato fez parte da Mobilização Nacional das Centrais Sindicais de apoio às massivas manifestações populares de rua iniciadas em junho em todo o Brasil.

Ocorre que a empresa Fafen-PR atuou de forma a limitar, quando não impedir e frustrar a atuação sindical. Uma das iniciativas da empresa foi recrutar no dia 10 de julho, diversos trabalhadores para pernoitar na empresa, com o objetivo de tentar burlar eventual ação grevista. Segundo os trabalhadores, essa não é prática comum na empresa, que sequer dispõe de alojamentos adequados para o pernoite dos funcionários. Também se destaca que não havia qualquer situação de anormalidade no funcionamento da empresa que justificasse o anormal recrutamento.

O que se viu em realidade foi que a ação sindical de diálogo com os trabalhadores na porta da fábrica foi inviabilizada, na medida em que os funcionários que trocariam de turno naquele dia 11 de julho já se encontravam dentro da fábrica desde o dia dez. Dessa forma, sem que a troca de turno ocorresse de forma regular, o sindicato foi impedido de cumprir plenamente com suas funções naquela data.

A ação da Fafen-PR demonstra que as práticas antissindicais não cessaram com as alterações na diretoria da empresa, ocorrida no final de 2012, quando passou das mãos da empresa Vale para a Petrobras. Diante desse cenário, o sindicato comunicou o episódio ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, buscando tutela que iniba a referida prática em futuras atuações do sindicato com os trabalhadores da empresa Fafen/PR.

As práticas antissindicais por parte da empresa são recorrentes e a situação de desrespeito à liberdade sindical praticada pela Fafen/PR é grave e se estende no tempo, desde 2006, apesar da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Púbico do Trabalho, em 2009, das ações de execução decorrentes de violações ao Termo de Ajustamento de Conduta, e das comunicações feitas ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho.

Dobras de turnos e ações antissindicais

O sindicato tem atuado de forma incisiva contra a prática da empresa Fafen/PR de pressionar seus empregados a dobrar a jornada de trabalho. Sob a pretensa alegação de caso de força maior a empresa, recorrentemente, tem solicitado que seus funcionários dobrem a jornada de trabalho, sem intervalos, para suprir a falta de trabalhadores nas trocas de turno.

Ocorre que a falta de trabalhadores nas trocas de turno se dá em função do baixo quadro de funcionários contratados pela empresa, sendo, portanto, indispensável aumentar o quadro de trabalhadores para evitar as constantes dobras de turno. Essa situação de dobra de turnos, que chegou à situação absurda em que um trabalhador cumpriu jornada direta de 30 horas de trabalho, precariza a relação de trabalho e expõem os trabalhadores altos riscos, dada a periculosidade inerente ao trabalho petroquímico.

O sindicato espera não ser mais alvo de práticas antissindicais na sua atuação contra esse quadro de recorrentes dobras de turno.

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Ações: Empresa e Violações dos Direitos Humanos
Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos