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Procuradoria da FATMA (SC) recomenda revogação de licença de operação da ENERCAN para Usina de Campos Novos


A procuradora da FATMA entende ser "totalmente procedente" a revogação da licença ambiental de operação da ENERCAN para a Usina de Campos Novos, "vez que inexistem condições de operação", recomendando que a suspensão deverá permanecer até o perfeito restabelecimento das condições de operação da usina. Para a direção do MAB agora, resta ao Presidente da FATMA acatar o parecer jurídico da procuradora e revogar a Licença Ambiental de Operação, a menos que, mais uma vez, interesses políticos sejam colocados acima das normas técnicas, colocando em risco a segurança da população. Fracasso social A Usina de Campos Novos simboliza o fracasso de uma metodologia de construção de hidrelétricas, sem negociação com a população atingida e priorizando a criminalização dos movimentos sociais (em abril de 2005, 10 militantes do MAB foram presos). A ENERCAN ficou conhecida no país por negar o reconhecimento aos direitos da famílias atingidas, propondo medidas compensadoras inferiores as acordadas na usina de Itá, 20 anos antes (1986). Através da mobilização popular e pressão dos órgãos públicos, a ENERCAN foi obrigada a reconhecer o direito de parte destas famílias. Fracasso ambiental A ENERCAN foi multada em R$200.000,00 pela FATMA, em novembro de 2005, em função de um desmoronamento em frente ao vertedouro que causou grave dano ao solo, fauna, flora, a qualidade da água e a vida útil do reservatório de Machadinho, por causa do acréscimo de material sólido no mesmo. A equipe técnica também concluiu que pela grande quantidade de material flutuante no reservatório as ações de limpeza não foram eficientes. A ENERCAN havia solicitado a FATMA que autorizasse a supressão mínima de 40% da área alagada. O resgate de animais da fase de enchimento ficou prejudicado pela quantidade de material flutuante e por dificuldade de locomação, pois a Camargo Correia tem mantido impedido o acesso a barragem. O vazamento Apesar de todos os esforços da ENERCAN, em 19 de junho de 2006, a empresa perdeu controle do vazamento nos túneis de desvio da barragem, quando a vazão chegou a 4.573 m3/por segundo, ocasionando o completo esvaziamento do reservatório da usina. O esvaziamento ocorreu por causa da pressa da ENERCAN em vender energia para seus compradores, pois em fevereiro de 2006, quando o vazamento estava controlado, ao invés do grupo investigá-lo mais a fundo, optou pelo re-enchimento do reservatório, conforme revela o engenheiro civil Francisco Fernando Quintanilha, consultor da ENERCAN, em ofício de 02 de junho de 2006: "Em fins de fevereiro/06 o vazamento estava totalmente controlado. Houve uma reunião com especialistas em 03/03/06, onde se constatou que sendo a vazão pequena e bombeável, liberou-se o re-enchimento do reservatório. A finalidade era cumprir os prazos de geração de energia já assumidos com a ANEEL e compradores". O vazamento já era previsto, mas a população não foi alertada. Em 21 de outubro de 2005 em reunião da ENERCAN, com ONS - Operador Nacional do Sistema e Tractebel, foi decidido rebaixar o reservatório de Machadinho, que naquele momento estava cheio, criando um volume de espera para amortecer a onda do esvaziamento, conforme explica Enio Schneider, Superintendente da ENERCAN, em ofício de 21/7/2006 enviado a FATMA. Os relatórios da empresa também comprovam que a ruptura de lajes da barragem, que ocasionaram rachaduras horizontais e verticais, eram conhecidas desde novembro de 2005, embora só tenham vindo a público após o esvaziamento do reservatório, através das fotografias divulgadas pelo Núcleo de Amigos da Terra Brasil.



Ações: Impactos de Megaprojetos

Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar