Notícias / Notícias



Promotora de Rondon do Pará pede absolvição do fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato do Sindicalista Dezinho.


O fazendeiro é investigado há seis anos e contra ele foram reunidas inúmeras provas, através de diversas testemunhas ouvidas na policia e em juízo. Nos diversos depoimentos há relatos de que: Dezinho o denunciou pelo assassinato de um trabalhador de sua serraria conhecido como "Piauí"; denunciou a existência de trabalho escravo e cemitério clandestino em suas fazendas; descobriu que a fazenda Lacy, de 113 mil hectares, propriedade do acusado, era grilada e tinha a intenção de organizar os trabalhadores para ocupá-la; organizou a ocupação da fazenda Jerusalém, na divisa de uma das fazendas de Delsão; o fazendeiro moveu um processo contra Dezinho tentando impedir qualquer ocupação de suas fazendas. Ficou claro, ao longo da investigação que em razão disso, Delsão tinha interesse em eliminar o sindicalista. As provas estão nos depoimentos colhidos em mais de 2 mil páginas do processo: a testemunha Francisco Martins declarou que seu irmão Pedro era pistoleiro de Delsão e foi contratado por ele para assassinar Dezinho, como a informação vazou Pedro foi morto quinze dias antes da morte de Dezinho; a testemunha Edvar Silva, funcionário do fazendeiro afirma que o próprio Dezinho relatou para ele antes de morrer que estava sendo ameaçado de morte por Delsão; a viúva Maria Joel Costa relata que Dezinho a informou mais de uma vez que Delsão ameaçava assassiná-lo; horas após o assassinato de Dezinho a delegada de Rondon recebeu um telefonema anônimo, através do qual a pessoa que ligava dava detalhes da fuga dos intermediários do crime e apontava Delsão como uma das pessoas envolvidas; a testemunha Francisco Martins prestou depoimento em juízo, onde relatou que Delsão enviou emissários à sua casa, e estes lhe propuseram uma certa quantia em dinheiro para que mudasse seu depoimento de forma a inocentar o fazendeiro. Isto caracteriza tentativa de suborno e intimidação de testemunha.
Essas e muitas outras provas, colhidas a muito custo nestes seis anos pela polícia, pelos promotores que passaram pelo processo e pelos advogados assistentes, foram simplesmente ignoradas pela promotora Lucinery, que assumiu a promotoria de Rondon há poucos meses e ao se manifestar pela primeira vez no processo, requereu a absolvição do principal acusado de ser o mandante do crime. Sustentou seu pedido na versão apresentada por três testemunhas ligadas ao fazendeiro Delsão, sendo a primeira delas seu sogro, a segunda seu cunhado e a terceira tio de sua esposa. Portanto, testemunhas pouco confiáveis por seu grau de parentesco com o acusado.
Delsão é ainda acusado de participação em vários outros homicídios em Rondon. Três inquéritos que apuravam sua participação nesses crimes desapareceram misteriosamente do Fórum de Rondon.
A promotora sustenta em seu pedido que outros fazendeiros foram os mandantes do crime. Nunca discordamos disso e sempre pressionamos para que as investigações continuassem. O assassinato de Dezinho, a exemplo de Dorothy Stang, João Canuto e outros, sempre são decididos por um grupo de fazendeiros, num consórcio criminoso. O que não entendemos e discordamos veementemente é o porquê a promotora pede a absolvição do acusado que reúne mais provas contra ele e sem apresentar provas concretas contra outros supostos mandantes! Apega-se também a um relatório apresentado por um delegado da Polícia Federal que faz suposições sobre a existência de outros mandantes, mas que não apresenta uma prova sequer, mesmo assim, ao final de seu relatório afirma textualmente ser "ser temerário descartar a participação de Delsão no crime"!
A promotora faz ainda acusações graves contra a CPT que atua no processo, através de seus advogados, representando a família da vítima. Afirma que a entidade acusa o fazendeiro Delsão por "posição política", diz ainda que, a apuração desse crime serviu "para alguns apaixonados por suas respectivas causas" expor suas ideologias políticas como pano de fundo.
A promotora precisa saber que os trinta anos de trabalho jurídicos da CPT nessa região têm sido pautado pela ética e pela busca da justiça. A posição dos advogados da entidade nesse processo se fundamenta em provas concretas colhidas nos autos e não em suposições. Um trabalho feito em acordo e parceria com todos os promotores que atuaram no caso ao longo dos seis anos. É preciso que ela saiba também que todos os julgamentos que já ocorreram nessa região que resultou na condenação de pistoleiros, intermediários e mandantes de crimes no campo se deram pela participação efetiva dos advogados da CPT como assistentes da acusação atuando em conjunto com o Ministério Público e outras entidades de direitos humanos. Um trabalho reconhecido por todas as entidades de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais. Portanto, não admitimos acusações infundadas e inverídicas contra esse trabalho.
Não é a primeira vez que situação dessa natureza acontece. No mês de abril do ano corrente, a promotora de Altamira, Ociralva Souza Tabosa, requereu a absolvição dos três acusados (pistoleiro, intermediário e mandante) de terem assassinado o sindicalista Bartolomeu Morais, o Brasília, crime ocorrido em Castelo dos Sonhos em 11/05/2002. O Juiz da Comarca de Altamira, corajosamente, ignorou o pedido da promotora, pronunciou os três acusados e os encaminhou ao tribunal do júri.
No caso de Dezinho, caberá ao juiz de Rondon tomar a decisão. Acatar o requerimento da promotora e impronunciar o fazendeiro Delsão, ou pronunciá-lo e encaminhá-lo ao tribunal do júri para que a sociedade decida se ele é culpado ou não. Os familiares da vítima, os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos nacionais e internacionais acreditam na justiça e estão certos que a impunidade não prevalecerá.Marabá, 04 de dezembro de 2006.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetagri Regional Sudeste.
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará.
Comissão Pastoral da Terra - CPT diocese de Marabá.
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.
Federação de Órgãos para a Assistência Sindical e Educacional - FASE.
Centro de Assessoria e Pesquisa - CEPASP.

Autor/Fonte: Várias entidades



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Eixos: Democratização da justica e garantia dos direitos humanos