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Publicação analisa instrumentos de mediação de conflitos urbanos


A Terra de Direitos lançou, na última sexta-feira (4), a publicação “Diálogos sobre justiça e conflitos fundiários urbanos: caminhando da medição para a efetivação dos direitos humanos”, que apresenta análises de experiências de mediação de conflitos fundiários urbanos criadas entre 2014 e 2015 em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

A pesquisa – uma construção coletiva organizada pela assessora jurídica da Terra de Direitos Maria Eugenia Trombini – resgata aspectos metodológicos de um estudo realizado pela entidade a respeito de conflitos fundiários no campo em 2013, denominado “Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, para analisar o trabalho do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, da Mesa de Diálogo vinculada ao Executivo estadual em Minas Gerais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Rio Grande do Sul – projeto piloto do Sistema de Justiça para tratar de conflitos fundiários urbanos em Porto Alegre.

Após a apresentação dos três casos (incluindo os bastidores de criação das instâncias, as estruturas normativas e os procedimentos de mediação de cada uma), o livro promove uma discussão comum acerca do enfrentamento de temas centrais em conflitos fundiários coletivos pela terra urbana, como a função social da propriedade. Neste momento da investigação, também é explicitado o tratamento das partes envolvidas no conflito, bem como a percepção, por parte das instâncias, de questões relativas ao direito dos possuidores e ao direito proprietário – para identificar quais lacunas se repetem e revelar problemas e pontos positivos comuns inerentes às instâncias de mediação. São elencados, ainda, os êxitos e os limites dos espaços de acordo com os (as) entrevistados (as), perfazendo um movimento de separação entre o que pode ser considerado estrutural nas instâncias e o que é individualizável em relação aos seus atores e atrizes.

Por fim, o livro apresenta recomendações em relação aos espaços de mediação no que se refere à sua composição, ao rito e aos processos de tomada de decisão, além de apontar sugestões ao Executivo nos níveis federal, estadual e municipal e ao Sistema de Justiça.

“O debate visa propor orientações para o aperfeiçoamento das políticas já analisadas e de outras que venham a surgir”, aponta o texto de introdução do livro, que salienta também os limites do Poder Judiciário e do conjunto das esferas do Estado em relação à resolução de conflitos coletivos pela terra -- por ser ele próprio, muitas vezes, violador de direitos. O atendimento ao direito à moradia, garantido constitucionalmente, segue sendo a medida central para a superação de conflitos no campo e na cidade, avalia a organizadora.

“A gente tentou fazer um cotejo entre a parte normativa e as histórias não contadas, criando uma linha do tempo e a descrição dos fluxos para cada uma delas separadamente. Num segundo momento, que é a parte da discussão em si, fizemos um debate temático, comparando o tratamento de pontos sensíveis pelas instâncias e identificando consensos no que diz respeito a uma política pública de mediação alinhada aos direitos humanos. A principal recomendação é que se compreenda a complexidade das disputas pela terra urbana, reunindo em um mesmo espaço vários atores direta ou indiretamente responsáveis pelo conflito para negociarem, e que as tratativas devem ser orientadas pela busca de um desfecho que garanta o direito material reivindicado", reforça Maria Eugenia Trombini.

A pesquisa teve início no final do ano passado com a realização do Seminário “Experiências de Mediação de Conflitos Fundiários no Brasil”, no intuito de refletir sobre experiências de mediação em conflitos fundiários. Ali, começaram a ser aplicados os questionários que compuseram o estudo, de onde surgiram as primeiras provocações para a busca de acordos em torno do tema.

Na sexta-feira (4/8), a publicação foi lançada na atividade de comemoração dos 15 anos da Terra de Direitos, em Curitiba. Estão programados lançamentos em todo o país nos próximos meses.

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Ações: Direito à Cidade
Eixos: Earth, territory and space justice