Um outro dado preocupante é o aumento constante no número de famílias violentadas, ameaçadas e intimidadas pelos grupos armados a serviço do latifúndio. Em 2006, foram 764 famílias, um aumento 23,22% se comparado com as 620 famílias em 2005, e de 48,92% na comparação com 2004. Estes dados fazem do Paraná o 3º (atrás apenas do PA e da BA) no número de famílias vítimas das ações das milícias armadas.PARANÁ CONTINUA ENTRE OS ESTADOS COM MAIOR NÚMERO DE CONFLITOS NO CAMPO NO BRASIL Um olhar mais detalhado para os dados de 2006 revela que o Paraná continua entre os Estados com maior número de conflitos no campo no Brasil. Foram registrados 76 casos conflitos por terra (que é o registro das ocupações, acampamentos e violência contra a ocupação e a posse). O Estado registra o maior número de acampamentos, 13 no total, envolvendo 1225 famílias. No que se refere às ocupações o Paraná é o quinto (atrás do PE, SP, PA, e BA) com 25 ações. A não efetivação da Reforma Agrária no Estado explica a constante queda nos números de ocupações, 25 em 2006, 37 em 2005, 45 em 2004 e 51 em 2003. A fragilidade da política de Reforma Agrária é atestada pelo próprio INCRA que na imprensa reconheceu[1] que conseguiu assentar apenas 30% do total de famílias previstas para 2006 no Paraná. Segundo dados oficiais do órgão, foram assentados apenas 675 famílias das 2.220 previstas, sendo que dessas, apenas 243 foram em novos assentamentos. Estes dados se configuram como um dos fatores que explicam a queda no número de ocupações, pois não havendo conquistas e um contexto em que as pessoas permanecem acampadas três, quatro, cinco anos, torna-se mais difícil mobilizar para a luta. Em 2006 a CPT registrou 45 conflitos por água no Brasil, destes 6 aconteceram no Paraná e envolveram de cerca de 1773 famílias. Estes dados explicitam a insistente política energética implantada no Estado baseada na matriz hidrelétrica, num processo truculento que tem provocado historicamente a resistência dos trabalhadores. Um exemplo desta política é a proposta de construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi. Ignorando os questionamentos das organizações que compõem a Frente de Proteção ao Rio Tibagi, das comunidades impactadas e dos pesquisadores, os governos Federal e Estadual, contando com a conivência de parte do Judiciário que tem ignorado as ações do Ministério Público, tem dado prosseguimento ao processo de licenciamento da UHE -Mauá. O AGRONEGÓCIO DA CANA E DA MADEIRA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E TRABALHO ESCRAVO Em 2006, a CPT registrou 27 ocorrências de desrespeito aos direitos trabalhistas, com 12 mortos e 14 feridos em razão de acidentes de trabalho. Dos casos de morte de trabalhadores/as em decorrência de acidentes de trabalho, 4 aconteceram no Paraná. As mortes aconteceram em dois acidentes: o primeiro envolvendo assalariados/as rurais da cana ocorreu na PR - 482, no mês de setembro, na região noroeste do Estado vitimou Vanderléia Pereira, 19 anos e Sérgio Rodrigues Almeida, 53 anos. O segundo acidente envolvendo trabalhadores/as que atuam no setor de reflorestamento aconteceu, em agosto, na PR -090, no município de Piraí do Sul, região Sul do Estado e tirou a vida de dois trabalhadores e sete ficaram feridos. Apesar das recorrentes denúncias da CPT quanto aos problemas no transporte dos assalariados as mortes nas estradas continuam tirando as vidas de homens, mulheres, pais e mães de famílias. A CPT também registrou o aumento no número de casos de trabalho escravo no Paraná, foram 5 casos em 2006 envolvendo 64 trabalhadores e 1 em 2005. Um fato a ser destacado é que todas as empresas autuadas por trabalho escravo no Estado estão ligadas ao agronegócio da madeira. Uma outra questão que merece destaque que dos 5 casos, 4 aconteceram na região metropolitana de Curitiba (nos municípios de Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul e Campo Magro). REFORMA AGRÁRIA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 2 O grupo de pesquisadores/as ligados a Universidade Federal Fluminense, em um dos textos de análise que compõem o caderno de conflitos da CPT nos mostra que nos Estados da região Centro-Sul, local onde está concentrado o maior número de ações de mobilização, ocupações e acampamentos o número de assentamentos é menor. Por outro lado, os índices de violência sofrida pelos trabalhadores são bem maiores nas regiões onde a ação dos movimentos é menos intensa, como na Amazônia. Com isso, fica patente que a violência no campo não pode ser creditada ao aumento da pressão dos movimentos do campo, mas continua diretamente vinculada à truculência histórica do latifúndio, travestido hoje de agronegócio. No período 2003-2005, a Região Norte teve em média 8,5% do total das ocupações de terra no país (principal forma de mobilização dos movimentos organizados na luta pela terra), e nela se concentraram 66,3% dos assentamentos. Por outro lado, no mesmo período, aconteceram nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, somadas, 78,9% das ocupações. O Sudeste e o Sul, juntos, tiveram 35,1% das ocupações e somente 7,4% dos assentamentos. Isto indica um descolamento geográfico entre a ação governamental e as ações dos movimentos. Para além de uma continuidade da política agrária do governo FHC temos, no Governo Lula, a reedição de uma lógica espacial de longa duração, passando inclusive pela ditadura militar, onde observamos a reprodução do velho padrão em que a fronteira é válvula de escape da não resolução da histórica questão agrária brasileira, sendo a violência componente estruturante do processo de ocupação do espaço brasileiro. Comissão Pastoral da Terra do Paraná 17 de abril de 2007 Informações (41) 3224-7433 ou (41) 9661-2395 ________________________________________ [1] Cf. Gazeta do Povo, 07.12.06. [2] Andressa Elisa Lacerda, Carlos Walter Porto-Gonçalves, Paulo Roberto Raposo Alentejano em. A Geografia serve para desvendar máscaras sociais" Breve Análise Geográfica dos Conflitos no Campo Brasileiro em 2006 Autor/Fonte: CPT