O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (30), às 10h, a sabatina do advogado José Antonio Dias Toffoli, indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF. Pela Constituição, o processo de nomeação dos ministros do Supremo possuem duas etapas na esfera dos Poderes da República: a indicação pelo Presidente da República, e uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, passando, ainda, por uma votação no plenário da Casa, com a necessidade de aprovação de, no mínimo, 41 senadores.

“O STF é a última instância para a decisão das questões constitucionais e possui uma função replicante, ou seja, um poder-dever que repercute sua atuação em todas as esferes da Justiça brasileira. Para além disso, é ali, aliado ao Conselho Nacional de Justiça, onde se elabora o planejamento estratégico da política pública de Justiça, sem esquecer que o representante do STF é o Presidente nato do CNJ. Diante disso, crescem a importância e a necessidade da sociedade em conquistar espaços de participação social não apenas no processo de nomeação dos Ministros do Supremo, como também na elaboração da política pública de Justiça”, afirmou Antonio Escrivão Filho, assessor jurídico da Terra de Direitos.

A organização enviou um ofício à CCJ para questionar o grau de participação social no processo de indicação de ministros, que hoje é nulo. Para Antonio Sérgio, é necessário que, durante a sabatina, o CCJ indague o compromisso do candidato quanto ao uso de mecanismos de participação e controle social democrático das atividades do Judiciário; quanto à adequação aos parâmetros democráticos dos cargos ministeriais judiciários, que atualmente são vitalíceos; e quanto à implantação das Ouvidorias de Justiça, com a devida participação social. “A proposta é que essas questões sejam levadas em conta durante a sabatina, e que exista um debate público sobre o controle democrático do Poder Judiciário”, afirma o assessor. A Terra de Direitos pediu à CCJ que se comprometa a incorporar instrumentos democráticos nos processos de sabatina, como a realização de audiências públicas para participação da sociedade neste processo.