Saúde, saneamento básico e habitação estão mais relacionados do que imaginamos. Planejar a Cidade e seu desenvolvimento urbano sem dar atenção de forma integrada a estas áreas não leva em conta o principal componente: o cidadão. Durante o I Seminário de Saneamento Básico e II Seminário de Habitação de Interesse Social realizado nesta quinta 31/05, na Câmara Municipal de Curitiba, representantes do legislativo, executivo e movimentos sociais refletiram e também propuseram ações para que o município possa formular uma política que permeie as três áreas.

O encontro, aberto pelo presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), é iniciativa da Comissão de Urbanismo. Para a Vereadora Roseli Isidoro, presidente da Comissão de Urbanismo, "os seminários serviram para discutir políticas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, com a universalização do acesso do abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana e mostrar que o manejo dos resíduos sólidos deve ser de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, além de construção, realocação e urbanização de favelas, oportunizando a inclusão social.

Na parte da tarde, a médica e professora do Curso de Medicina da UFPR, Eleuzis Nazareno, falou sobre o quanto a saúde é afetada quando não há uma política séria que resolva o problema do saneamento básico. " Mas ainda a saúde, os profissionais e formuladores de políticas públicas para saúde pública não pensam em saneamento básico, o que setorializa a forma de atacar os problemas", disse Eleuzis.

Citou a iniciativa do novo Ministro da Saúde como louvável, pois o mesmo irá propor o tratamento dos problemas relativos à saúde a partir da transversalidade com as outras áreas ou outros Ministérios. Planejando a Cidade Estiveram presentes também representantes da Prefeitura e do Governo do Estado. José Luiz Nishihara, da Secretaria Estadual da Saúde Ambiental explicitou que o princípio fundamental para assegurar que os problemas de habitação e saneamento sejam resolvidos é mapear os municípios.

"Precisamos ter em mãos sempre os dados de doenças principalmente para que possamos acertar em nossas ações", afirmou Nishihara. Já o representante da Prefeitura de Curitiba, o diretor de vigilância sanitária Moacir Gerolomo afirmou que o Município tem os dados, por exemplo, do número de casos e localidade de pessoas acometidas da diarréia, que é um dos indícios de água contaminada. "Desta forma controlamos e vamos no ponto certo", disse Moacir.

"Outra ação necessária, para ele, é promover a regularização fundiária , bem como consolidar uma política habitacional para a Cidade como um todo" Na platéia, o morador de Curitiba - Sr. Paulo Costa questionou a Prefeitura sobre a omissão quanto aos projetos habitacionais que recebem autorização sem levar em conta, por exemplo, o aproveitamento de águas fluviais.

"Fiz a construção da minha casa que terminei este ano e, nem eu nem os técnicos da prefeitura pensamos sobre questão tão importante. É preciso esclarecer a população sobre esta possibilidade, falou Paulo Costa. O Vereador Luiz Felipe Braga Cortes, também integrante da Comissão de Urbanismo, informou que no ano passado foi aprovado uma lei que regulamenta o aproveitamento em cisternas das águas pluviais.

Combater a corrupção para obter recursos para problemas essenciais

Representante do Ministério Público, Edson Luiz Petrus defendeu que sobrariam recursos para resolver o problema do saneamento básico e habitação, se não houvessem tantos problemas relativos a improbidade administrativa nos Municípios. Como exemplo, cita a CPMF, que foi criada inicialmente para atender a saúde, porém se esta contribuição fosse direcionada ao saneamento básico evitaria uma série de doenças. E para evitar os desvios, sua sugestão é que parte dos impostos ficasse na cidade onde são recolhidos.

"Vivemos uma federação invertida. O governo federal concentra os impostos, que, na volta às cidades, são sujeitos aos desvios." Participação nos Conselhos é fundamental para assegurar o investimento dos recursos O Governo Federal atualmente para a maioria das áreas vincula a destinação de recursos com a formação de conselhos municipais e estaduais.

Leandro Gosdorf, advogado da ONG Terra de Direitos, citou que existe hoje a obrigatoriedade da formação dos Conselhos da Cidade, Habitação e agora Saneamento, para todos os municípios. "Curitiba ainda não avançou e o grande problema é que as prefeituras e governos estaduais não tem se sensibilizado para a importância dos conselhos. Formam conselhos para obter os recursos apenas", disse Leandro Gosdorf.

Explicou também que desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, existe por parte do governo federal um movimento para se pensar as políticas de forma integrada e não setorializada. "O nosso grande desafio para este ano é consolidar a gestão democrática das cidades, criando os Conselhos e fazendo-os funcionar com a participação efetiva da sociedade civil organizada", defendeu.

Projeto de Lei propõe a criação do Conselho Municipal do Saneamento Básico

O Vereador André Passos anunciou aos presentes que será protocolado na próxima semana o projeto elaborado em conjunto com Vereadora Roseli Isidoro, que cria o Conselho Municipal do Saneamento Básico. Representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana no Conselho Nacional das Cidades, André Passos disse que as leis são fruto da conquista da democracia. "O funcionamento das leis é a outra parte dessa história e depende muito da participação da sociedade como um todo", disse.

Citou como princípios básicos da gestão democrática a transparência, a formação (técnica), o asseguramento de participação junto aos mecanismos de decisão e a fiscalização. Acessibilidade Um dos temas também relacionados durante o Seminário foi o da acessibilidade. O arquiteto e urbanista Ricardo Tempel Mesquita questionou os debatedores sobre o não tratamento desta questão nas políticas de saneamento básico e habitação.

Defendeu que o Estatuto do Idoso e do Portador de Deficiência sejam respeitados e incluídos quando se elaborarem planos para as cidades. "Não vejo, por exemplo, na apresentação de propostas para a construção de casas populares a adequação dos banheiros para deficientes e idosos."A Vereadora Roseli Isidoro se comprometeu em levar a questão para a Comissão de Urbanismo e organizar um próximo debate.