Atividades são realizadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e contam com apoio do GT Sales Pimenta, articulação do governo federal.  

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Paraná (Copedh), com apoio da Terra de Direitos e parceiros, realiza, no dia 16 de maio (quinta-feira), um conjunto de atividades em Curitiba (PR) para escuta às organizações e movimentos sociais com objetivo de fortalecer a proteção de quem luta pelos direitos humanos no estado.  

Pela manhã, a partir das 9h, será realizado um seminário formativo para tratar, entre outros temas, da política de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos. A atividade contará com exposições de Leandro Gorsdorf (professor do Núcleo de Práticas Jurídicas/UFPR), Alane Luzia (advogada popular na organização Terra de Direitos/ Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Comissão de Defensores do Conselho Nacional de Direitos Humanos) e Eliane Moreira (promotora de Justiça do Ministério Público do Pará).  

Já no período da tarde, às 14h, uma audiência pública tem como objetivo realizar escuta às organizações e movimentos sociais do estado. Haverá presença de autoridades, como Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do GTT Sales Pimenta. Mais informações abaixo. 

A audiência integra o conjunto de consultas públicas realizadas em maio pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Instituído em novembro de 2023 e sob coordenação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o GT tem por finalidade fortalecer a proteção a quem defende direitos humanos no Brasil por meio da elaboração de um plano nacional - com metas, ações, indicadores, responsáveis e prazos -, e de um anteprojeto de lei, ambos para a Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. Criado há quase 20 anos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos aos Comunicadores e aos Ambientalistas (PPDDH) não está instituído em lei.  

As atividades no Paraná contam com apoio do Ministério Público do Paraná, Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria do Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná e Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná.   

Defensores de direitos 
A intensa vulnerabilidade e violência de quem defende os direitos humanos no Brasil foi destacada pela Relatora Especial das Organizações das Nações Unidas sobre pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, em visita recente ao Brasil. As violências cometidas contra defensores e necessidade de fortalecimento da política nacional foram objetos de estudos e análises recentes pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. 

Dados da pesquisa “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” revelam o crescimento da violência contra este grupo nos últimos anos. Entre 2019 a 2022, período sob condução de Jair Bolsonaro (PL), foram registrados 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.  

Situação do Paraná  
No período analisado pela pesquisa Linha de Frente, o estado do Paraná responde por 27 casos de violência contra quem defende direitos humanos, sendo 6 assassinatos. O levantamento desenvolvido pelas organizações foi feito com base em notícias, na consulta a outros relatórios e a pesquisas internas de casos acompanhados pelas organizações e por redes que integram. Nesse cenário há ainda a ser considerada a subnotificação de casos.  

O estado do Paraná não possui um programa estadual próprio e é coberto pelo Programa Federal, com estrutura e equipe de atendimento da esfera federal. A pesquisa Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, também desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, aponta que a inexistência de programa estaduais conveniado ao Programa Nacional e a grande concentração de municípios de atuação da equipe federal se constituem como fragilidades da política de proteção. 

Para as organizações a institucionalização de programas estaduais ou regionais, com a promoção de articulações em diálogo com sujeitos locais, bem como a garantia de qualificação de estruturação da atuação local, são caminhos importantes para fortalecimento da política.  
 

Programação 
Protegendo quem luta por direitos humanos: necessidades e desafios de defensoras e defensores de direitos humanos no Paraná 
Dia 16 de maio (quinta-feira) 
 
9h/12h - Seminário formativo 
Sala de Videoconferência – 3º andar do Prédio Histórico da UFPR, Praça Santos Andrade, Curitiba (PR). 
A atividade também terá transmissão online via Youtube. Para obter certificado, é necessária inscrição.  Inscrições pelo QRCode ou pelo link. 

14h/18h - Audiência Pública 
Auditório do Ministério Público do Paraná, R. Mal. Hermes, 751, térreo. Curitiba. 
*A atividade é aberta ao público. Não haverá transmissão online