Confira alguns dos temas abordados por ele, compilados numa resenha livre. Há duas linhas seguidas dentro do direito, a reformista e a revolucionária. O direito reformista tem a função de manter a ordem pública, dar base ao contrato social, controlar expectativas, mas sem deixar que elas deixem de existir. O estado garante direitos mínimos como a saúde e a previdência para que todos se sintam, de alguma forma, incluídos no contrato social. Se o direito moderno nasceu ligado à revolução - podemos citar a revolução americana e a francesa, no decorrer da história, foi sendo apropriado pelo estado. Já as revoluções mais recentes como a do México e a Russa podem ser consideradas revoluções que contestaram o estado de direito. Vivemos problemas modernos, mas não temos soluções modernas para eles. A crise política dos anos 80 deu condições para que a democracia fosse vista como um modelo único. Hoje, vivemos um tempo muito tardio para ser pós-revolucionista e muito prematuro para ser pré-revolucionista. Há uma relação dialética entre o colapso tanto do reformismo quanto da revolucionismo e não há uma agenda política. A relação entre a democracia moderna e o capitalismo é intrínseca. Hoje a democracia tornou-se condição para tudo. Foi eliminada a tensão entre o capitalismo e a democracia. A democracia é a forma legal do estado fraco. Ela é imposta pelo Banco Mundial a todos os estados. Mas, nem todos querem o capitalismo, como Cuba e alguns países da África, existe expectativas por outros modelos políticos. A democracia não tem função redistributiva e o estado não tem capacidade de governança - mas, cuidado, essa palavra é uma armadilha do Banco Mundial. Há demasiada democracia, todos exigem seus direitos e os estados não têm como atendê-los. O problema agora não é legitimidade do estado e sim a governabilidade. Nesse contexto, o direito não tem a função de promover a revolução social, ele está despolitizado. Conjuntura econômica e social Quem está vivo hoje e não sabe se amanhã estará não pode se dar ao luxo de ser pessimista. Este é um luxo da classe média. O sofrimento vem da diferença entre as vivências e expectativas que temos. A tendência é uma fusão dos âmbitos político e econômico. Tudo se compra e se vende. Assim, a corrupção torna-se natural. Os 300 homens mais ricos do hemisfério norte têm mais dinheiro que os 40 países mais pobres do hemisfério sul. Há pessoas que são descartáveis. Isso é um fascismo social, um apartheid social. A capacidade redistributiva é mínima. Os grupos privados assumem cada vez mais os espaços e poderes públicos. As democracias têm baixa representatividade e participação. Os cidadãos não se sentem representados e não tem voz ativa. O sistema vigente parte do pressuposto que os cidadãos não têm condições de formular soluções e o estado que era uma solução hoje é um problema. Mesmo assim a democracia é muito melhor que a ditadura. Terrorismo e criminalização dos movimentos sociais A criminalização da luta social a partir do antiterrorismo faz com que alguns estados estejam criando verdadeiras zonas francas de despotismo. As lutas sociais modernas visam à inclusão de segmentos excluídos ao contrato social. Defendo a luta ilegal, mas não violenta. Há também a privatização da segurança. Há lugares em que o número de policiais privados é maior que os públicos. As monoculturas do direito podem ser transpostas para uma ecologia, como exemplos: 1- saber técnico único / saberes populares; 2- unidade de interpretação das leis / pluralismo de idéias; 3- subjetividade - favorecimento das classes dominantes / cidadão coletivo; 4- onipotência do direito / politização das lutas; 5- leis em escala nacional / leis escalas inter-relacionadas em âmbitos local/regional/global. "Nem tudo que é juridicamente estabelecido é legal". Atuais lutas contra hegemônicas: - defesa de movimentos sociais - advocacia popular; - promoção do direito trabalhista; - defesa da biodiversidade; - defesa e preservação das culturas indígenas e de afrodescendentes; - inclusão dos não-cidadãos (imigrantes, fugitivos). "É preciso buscar a reforma política do estado e levar a cidadania para todos os espaços sociais". Autor/Fonte: Terra de Direitos / Foto: Forum 2004 - Barcelona :: Arquivos conteudo16394