Terra de Direitos participa do Encontro do Fórum Nacional da Reforma Urbana
Terra de Direitos
O lema do encontro foi definido como "Desenvolvimento Urbano com participação e justiça social", e orientará as ações deste coletivo de promoção da reforma urbana nos próximos dois anos. O último encontro ocorreu em 2005, na cidade de São Paulo.O Fórum Nacional de Reforma Urbana é um grupo de organizações brasileiras que lutam por cidades melhores para todos nós. São movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a Reforma Urbana.
O que isso quer dizer? Significa que precisamos lutar por políticas que garantam direitos básicos de todos, como a moradia de qualidade, água e saneamento, transporte acessível e eficiente
[1]. Dentre os principais temas discutidos estão as estratégias de mobilização para a conquista, como a efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001 - e utilização de recursos públicos para a construção de moradias de interesse social. Ainda, foram debatidos os seguintes pontos:
• O controle social das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC destinadas a habitação e saneamento;
• A participação dos movimentos sociais nas conferências das cidades em todo o país;
• Os programas de financiamento e de assistência para moradia da Caixa Econômica Federal;
• Os mecanismos de pressão social para implementação da reforma urbana, principalmente nas áreas de transporte público e mobilidade, saneamento ambiental e habitação;
• A prevenção de despejos que ocorrem contra comunidades de baixa renda.
Ao final do Encontro, será aprovado o texto do Fórum Nacional que servirá de subsídio aos ativistas da reforma urbana durante as Conferências das Cidades que ocorrem em nível estadual até setembro e a 3ª Conferência Nacional que ocorre em dezembro de 2007. A instituição de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que contenha instrumentos jurídicos e administrativos de desenvolvimento urbano com total controle social e participação popular, e com adesão dos Estados e Municípios, a exemplo do que ocorre na área das políticas de saúde, é uma das bandeiras do Fórum Nacional para este processo de Conferências.
Mais informações disponíveis na página do Fórum: www.forumreformaurbana.org.br
Ações: Direito à Cidade
Eixos: Terra, território e justiça espacial