A 5ª Turma do STJ acaba de conceder, por unanimidade, a ordem de habeas corpus aos trabalhadores rurais sem terra Ivaldino Simões Rodrigues e Ademir Veigas que estavam presos há mais de um ano e meio em Guarapuava, região Centro-Sul do Paraná. Os trabalhadores estão sendo injustamente acusados de homicídio qualificado.Os trabalhadores rurais vivam no acampamento do Centro Comunitário do Assentamento Santa Clara, em Candói (PR) e plantavam na fazenda conhecida como Caracu ou Barleta, área improdutiva e vizinha ao assentamento, de propriedade de um Promotor de Justiça do Paraná. No dia 19 de junho de 2004 os trabalhadores foram surpreendidos por um grupo de pistoleiros da fazenda, que dispararam contra os trabalhadores rurais. Uma das balas acabou atingindo uma pessoa. Apesar das denúncias de ação de milícias privadas na região, os trabalhadores foram rapidamente acusados, tendo sido decretada contra eles as prisões provisórias. Os próprios pistoleiros detiveram Ivaldino e o entregaram para a polícia como sendo o autor do disparo. Todas as provas apontam para a inocência dos trabalhadores. Ademir sequer estava no local dos fatos. A prisão dos trabalhadores era absolutamente ilegal, conforme foi reconhecido, por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seu parecer, a representante do Ministério Público que se manifestou no processo argumentou que "a decisão de 1º instância não disfarça seu objetivo de neutralizar o Movimento Sem Terra mediante a prisão de seus integrantes". A procuradora ainda afirma que "é de todos sabido que parte de proprietários rurais do Estado do Paraná conta com milícias privadas para a defesa de seus bens" . A Central dos Movimentos Sociais (CMS) lançou uma campanha pela libertação dos trabalhadores, vítimas de uma estratégia perversa de criminalização da luta pela Reforma Agrária. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece o que, desde o início, alegaram as organizações e movimentos sociais do Estado do Paraná - a prisão dos trabalhadores era uma prisão política. Infelizmente, isso só pôde ser reparado mais de um ano após as prisões. Histórico No dia 27 de setembro deste ano, Ademir e Marciano Zanrosso, depois de terem aguardado mais de um ano presos ilegalmente, foram levados a julgamento pelo Júri Popular em Guarapuava e absolvidos, por unanimidade de votos. Eles respondiam a um outro processo decorrente do mesmo conflito na Fazenda Caracu. Este fato prova ainda mais a criminalização dos trabalhadores sem terra, que tiveram seus direito à liberdade violado arbitrariamente. O caso continua sob monitoramento dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos, pois apesar de serem soltos pelo hábeas corpus ainda serão submetidos ao Júri Popular em data ainda a ser designada pelo Juiz de Guarapuava. Assessoria de Imprensa Terra de Direitos www.terradedireitos.org.br (41) 3232-4660 Autor/Fonte: Assessoria de Imprensa