Oficinas sobre Direitos Humanos buscam fortalecer a luta das comunidades tradicionais no Oeste Paraense

Casa quilombolaA população do Oeste Paraense está entre as classificadas pelo IBGE como de maior índice de pobreza extrema. Há grande carência no acesso aos serviços públicos mínimos, apesar do significativo crescimento da região.

Amanhã e domingo (21 e 22/04) a equipe da Terra de Direitos em Santarém inicia uma série de oficinas voltadas às comunidades tradicionais do Oeste Paraense. As comunidades quilombolas serão o primeiro segmento a participar dos espaços de formação, que mais adiante também irão atingir indígenas, ribeirinhas e extrativistas. As oficinas compõem o projeto “Direitos Humanos e Desenvolvimento no Oeste do Pará: combate à pobreza extrema através da educação em direitos humanos”, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

As oficinas têm como objetivo contribuir para a construção de uma cultura de direitos humanos em âmbito regional, por meio da Educação em Direitos Humanos, a partir do diálogo com as comunidades, da realidade local, das questões específicas de cada segmento e também das dificuldades em comum entre os povos da floresta.

Também está previsto para 2012 a realização de um Seminário Regional que reunirá diferentes comunidades tradicionais para o debate coletivo e a troca de experiências. Esse encontro ampliado tem a intenção de fomentar ações conjuntas que somem para a articulação entre os povos, a redução das desigualdades e da pobreza na região.

Entre os resultados finais desejados a partir do trabalho está a formação de multiplicadores, lideranças e cidadãos capacitados para debater e incidir nos temas relacionados aos direitos humanos e ao desenvolvimento da Amazônia. Outro objetivo é contribuir na elaboração de estratégias de participação e inclusão social das comunidades tradicionais no processo de desenvolvimento regional que influencia diretamente a vida dos povos.

Oeste Paraense vive contexto de mudanças

A população do Oeste Paraense – negros, índios e populações rurais da região Norte do país – está entre as classificadas pelo IBGE como de maior índice de pobreza extrema. Há grande carência no acesso aos serviços públicos mínimos, apesar do significativo crescimento da região.

Iniciativas de desenvolvimento econômico e social que vêm sendo aplicadas no Oeste Paraense interferem diretamente na vida dos povos tradicionais. Entre os empreendimentos estão grandes projetos de infraestrutura como a pavimentação da BR-163, a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós (obra do PAC), o portos graneleiros, a exploração dos recursos naturais através da mineração, monoculturas de grãos, exploração florestal via concessão, pecuária, entre outros.

Alguns desses empreendimentos, especialmente os de iniciativa privada, em geral não têm contribuído para o desenvolvimento igualitário na região, e sim, interferido de forma negativa no desenvolvimento e na garantia de direitos da população. Esse contexto exige ainda mais a organização, a participação e o empoderamento dos povos para exigir efetivação de direitos e melhorias nas condições de vida.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça