Ato público da comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten (10)Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação, entre moradores do quilombo, lideranças, movimentos sociais, representantes do Incra.

Texto e fotos: Carolina Goetten, do jornal Brasil de Fato Paraná

A Comunidade Quilombola Paiol de Telha, localizada na região central do Paraná, permanece na luta por seus direitos e pela defesa do seu território. Na última segunda-feira (14), um ato público no núcleo de Reserva do Iguaçu reuniu cerca de 200 pessoas, entre moradores do quilombo, lideranças e movimentos sociais apoiadores da luta da comunidade.

A ação marcou mais uma etapa no processo histórico de luta do Paiol de Telha, e foi motivada no sentido de pressionar e cobrar do INCRA a assinatura da Portaria de reconhecimento do território quilombola e o andamento do processo que garante a titulação do território herdado em 1860 pela comunidade. O superintendente substituto Cyro Fernandes e a responsável pela regularização dos territórios quilombolas Juliane Sandri, representantes do Incra, também estiveram presentes no ato.

“Chega de esperar”, reclamou Domingos Gonçalves Guimarães, um dos moradores mais antigos da comunidade. “Esperamos até agora. Eles comendo milho, e nós comendo pedra”. Desde que foram expulsos violentamente pelos imigrantes alemães, na década de 1970, os quilombolas estão divididos em quatro núcleos: Assentamento, Pinhão, Guarapuava e Barranco, onde o ato foi realizado.

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten (5)Símbolo da resistência da comunidade, o núcleo Barrando se localiza à beira da área tradicional, hoje ocupada pela Cooperativa Agrária Agroindustrial e que é a fonte do conflito com o Paiol de Telha. A estrutura é precária e os moradores levam uma vida que vai além da simplicidade, sem acesso a elementos fundamentais a uma existência digna como escola local, acesso a unidades de saúde ou plano de saneamento básico.

A comunidade Paiol de Telha abriu processo administrativo no Incra-PR em 2005, para garantir a titulação do território tradicional, mas o processo avança a passos lentos.  O advogado popular Fernando Prioste, da Terra de Direitos, salientou que a luta não é fácil porque esta sendo movida contra gigantes. “O processo no INCRA já é lento, e a Cooperativa Agrária Agroindustrial está atuando para torná-los ainda mais moroso”, destacou aos moradores.

A última vitória foi conquistada em Porto Alegre: por 12 votos a 3, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil. O episódio destrancou o processo e permitiu que se desse continuidade à reconquista do território por vias legais.

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten (9)Resposta do Incra

Junto à Terra de Direitos, a comunidade enviou um ofício ao presidente do INCRA, Carlos Gudes de Guedes, para cobrar justificativas acerca da demora na publicação da portaria. O pedido tem por objetivo saber por que a portaria ainda não foi analisada e se baseia na Lei de Acesso à Informação, partindo da prerrogativa de que “não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais’’, conforme o artigo 21 da Lei.

No ato, Cyro Fernandes informou que a próxima etapa do processo cabe ao Incra nacional, sediado em Brasília. Porém, garantiu à comunidade que o INCRA-PR irá pressionar o presidente do Instituto, Carlos Gudes de Guedes, para assinar a portaria que declara os limites territoriais da comunidade e que há um ano está parada na sua mesa à espera de uma resposta. “Podemos pressionar e enviar memorandos, mas é importante que a comunidade continue em luta”, disse. “É a união e a força do povo do Paiol que vai decidir quem vai ficar”.

Ciente de que o processo legal segue lentamente, a comunidade cobrou do Incra uma posição mais rápida e estuda os próximos passos no sentido de assegurar seus direitos e garantir a titulação de seus territórios.

Hamilton José da Silva, da Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais – uma das organizações presentes no ato –, reforçou que após a conquista da terra virão as políticas públicas, para garantir uma vida digna ao Paiol de Telha. “As comunidades quilombolas são frequentemente injustiçadas pela ação do capital. A terra é da humanidade e não deve ser vendida, mas não é assim que acontece. Depois de conquistar o território, mais lutas virão”, disse.

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten (7)Fechamento da PR-459

Durante o ato, um trecho da PR-459, onde se localiza o núcleo Barranco, foi trancado pelos moradores, que permitiram a passagem apenas de veículos em situação específica (ônibus escolares e automóveis da saúde e do conselho tutelar). A comunidade decidiu trancar a estrada pela situação precária em que se localiza o acampamento – a reunião aconteceu sob um teto de lona.

“Fechamos a rua durante esse período para não jogarem poeira e impedirem nossa conversa com o barulho. Este é o único espaço que temos e pedimos respeito para este momento”, informou Ana Maria Santos da Cruz, da liderança quilombola.

O fechamento foi pacífico e não houve confronto com a Polícia Militar nem com os motoristas que aguardavam a reabertura da estrada

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