Falta de participação popular e de diálogo marca o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós, na região Oeste do Pará.

A falta de participação popular e de informações foram as principais críticas apontadas à Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Bacia do Rio Tapajós, apresentado pela Eletrobras nesta terça-feira (6), em Itaituba, Oeste do Pará. O estudo faz parte do projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós, que prevê a construção de sete barragens ao longo dos rios Jamanxim e Tapajós.

Com linguagem técnica, inacessível à maioria dos presentes, um representante da empresa Ecology Brasil, responsável pelo estudo, apresentou a Avaliação em cerca de 30 minutos. Em seguida, houve espaço para que pessoas presentes avaliassem. "Todas as declarações foram críticas ao  estudo", afirma o assessor jurídico popular da Terra de Direitos, Pedro Sergio Vieira Martins.

Entre as principais queixas estão a falta de diálogo sobre construção do estudo, comprovada no fato de nenhuma comunidade ou pesquisador local ter sido consultado, e a desconsideração dos impactos na área urbana de Itaituba. Apenas o sumário do AAI foi divulgado, o que impediu uma análise prévia aprofundada. Também não houve indicação da entrega do Estudo de Viabilidade da São Luiz do Tapajós.

A pouca divulgação da atividade dificultou a participação de moradores das áreas que serão afetadas, especialmente a população indígena, moradora de áreas mais afastadas. Local e horário do evento não foram anunciados previamente. O local escolhido para realização do encontro, o Instituto Federal do Pará - IFPA, também tornou mais trabalhosa a participação da população, por ser distante do centro urbano. Pela pequena capacidade de público no auditório, muitos presentes acompanharam a atividade em pé.

Entre os presentes estavam estudantes do IFPA e escolas técnicas. Participaram também pesquisadores, vereadores, prefeitos e empresários. Entre as autoridades locais presentes estavam prefeitos dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Trairão, e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Protestos

Apesar das manobras para dificultar a presença da população, a apresentação do AAI foi marcada por protestos. Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB levantaram faixas contra as hidrelétricas e gritaram a palavra de ordem “água e energia não são mercadorias”.

Integrantes da comunidade Pimental, uma das principais áreas afetadas pelo projeto, leram uma nota de repúdio à construção das hidrelétricas e à forma antidemocrática como o processo está ocorrendo. Indígenas Munduruku também se colocaram contrários às obras e declararam seus posicionamentos em sua língua de origem. A Eletrobras prometeu um novo seminário para debater a AAI no dia 20 de maio, em Itaituba.

Ação Civil Pública do MPF

A apresentação da Avaliação Ambiental Integrada – AAI é resultado da pressão feita pelo Ministério Público Federal - MPF, que, em setembro de 2012, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal em Santarém pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós, uma das sete grandes hidrelétricas integrantes do Complexo Tapajós.

A ação judicial aponta graves atropelos do processo de licenciamento ambiental. Para o MPF, a UHE São Luiz do Tapajós não realizou o Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Tapajós, juntamente com a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Esses dois tipos de avaliação ambiental, embora não expressos na legislação ambiental brasileira, são requisitos necessários para a autorização de vários empreendimentos em uma única bacia hidrográfica, uma vez que o equilíbrio hídrico de toda bacia fica significativamente comprometido com o seu barramento, ainda mais no ecossistema amazônico, estritamente vinculado aos rios.

Na ação, o MPF também sustenta que os povos indígenas afetados assim como as populações ribeirinhas, localizadas na área de influência da UHE São Luiz do Tapajós, precisam ser consultadas de forma livre, prévia e informada, antes da tomada de decisões que definam o destino os territórios em que vivem. É o que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Confira a nota das comunidades atingidas:

Nota de repúdio dos moradores de Pimental

Os moradores de Pimental que são contra a construção do complexo hidrelétrico do Tapajós, juntamente com a Associação Comunitária dos Pescadores e Moradores de Pimental - ACPMP, Igrejas Católica de Pimental: São Sebastião e São Francisco, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Liderança dos pescadores de Pimental, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Trairão STTR, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba, Comissão Pastoral da Terra CPT, Terra de Direitos, Pastoral da Juventude - PJ, Comissão Justiça e Paz CJP de Brasil Novo, Associação das Famílias da Transamazônica e Xingu AFATRAX Aldeias Sawre Muuybu e Watpu (Munduruku e Apiaká), vem, através deste documento, manifestar a sua indignação contra esta proposta de barragens do Rio Tapajós, pois beneficiará somente as multinacionais, enquanto a maior população, que somos nós, com essa construção será prejudicada. Devido à falta de informações e desrespeito a todos os moradores do tapajós, viemos nos manifestar.

Estamos unidos com várias comunidades ribeirinhas, povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós com o mesmo propósito: dizermos NÃO a construção do complexo Tapajós. A razão de nosso posicionamento são os danos que as barragens irão causar a nossa região. Além disso, nossos direitos já estão sendo violados, pois empresas entram nas comunidades sem pedir licença aos moradores, causam revolta entre os comunitários, atrapalham a boa convivência de muitos anos nas vilas, realizam pesquisas sem a anuência da comunidade, inflamam pessoas levando a conflitos físicos e verbais. A falta de esclarecimento para esta população sobre o processo de construção das barragens e o direito de sermos consultados é a postura que também repudiamos. Não queremos que aconteça no Tapajós e Jamanxim aquilo que acontece com os Rios Xingu e Madeira.

Queremos a proteção dos rios e florestas da nossa Amazônia, e não a destruição.  Lutamos e continuaremos essa luta, mesmo diante da difamação que sofremos. Lembramos, por isso, que é falso qualquer documento que diga o contrário. A comunidade de Pimental está à beira do lugar onde a Eletrobras pretende construir uma barragem e não descansaremos enquanto nossos direitos não sejam garantidos.