Livro | O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba

Sem títuloCom a conclusão da votação do Plano Diretor de Curitiba – projeto de lei que rege as normas de planejamento urbano da cidade, em novembro de 2015, a Terra de Direitos lançou a obra  O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba”, resultado de uma construção coletiva que traz a experiência da Frente Mobiliza Curitiba no debate do planejamento da “cidade-modelo”.

Organizada pela advogada popular da Terra de Direitos, Luana Xavier, e com artigos de autores como Alexandre Pedrozo, Bruno Meirinho, Rosa Moura, Thiago Hoshino, entre outros, a publicação de 184 páginas já está disponível em versão online e gratuita.

Confira a apresentação do livro O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba” :

O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba é uma obra coletiva que se propõe, através da narrativa de participação da sociedade civil no processo revisor do Plano Diretor de Curitiba, questionar os limites do planejamento urbano participativo.

O esforço da Frente Mobiliza Curitiba em incidir no debate do planejamento da “cidade-modelo” a partir de suas contradições, coloca em confronto a realidade (prática urbana) e o urbanismo tecnocrata. Esse último, enquanto discurso técnico, encobre seu conteúdo ideológico e político.

Apesar das reflexões serem a partir de Curitiba, o processo aqui narrado e as críticas apontadas não são exclusividade de Curitiba. Esta similaridade das dinâmicas da “pseudo” democracia urbana podem ser lidas através do diálogo que se deu com a cidade de São Paulo, que tendo o processo revisor de seu planejamento urbano um ano antes de Curitiba, forneceu elementos importantes para o debate. Razão pela qual esta obra começa com textos dos colaboradores Paula Santoro e Kazuo Nakano, que permitem traçar o paralelo entre os desafios postos para a participação popular dos debates sobre os rumos das cidades.

Em seguida, Clarice Metzner, Andrea Braga e Maria Trombini abordam, através da narrativa analítica dos espaços de participação promovidos pela Prefeitura, os limites e os desafios das instâncias democráticas existentes para o debate da política urbana. Enfrenta-se a dicotomia entre quantidade e qualidade dos espaços de debate público, ao mostrar como esses podem ser esvaziados de sentido. Esse esvaziamento se dá justamente porque o local do poder decisório encontra-se deslocado, está nos gabinetes e corredores e não nas audiências e conselhos paritários.

A disputa central dos debates do Plano Diretor é aqui compreendida pela disputa em torno do acesso à terra urbana, em suas diferentes dimensões: desde o reconhecimento das moradias autoconstruídas, como colocado por Bruno Meirinho, Líbina Rocha e Mariana Auler, até a realização de políticas públicas para combater o uso especulativo da propriedade privada, como abordado por Thiago Hoshino e Laura Bertol.

Na disputa pela cidade, o direito à mobilidade urbana ganha destaque, pois significa também uma disputa por espaço, entre os usuários dos transportes públicos e não-motorizados e o usuário do automóvel; entre as periferias e as centralidades. Novamente se confronta o coletivo versus o individual, que na perspectiva do planejamento urbano a redução de tais desigualdades deveria ser o rumo. Esta é a crítica apresentada por Lucas Prates e Bruno Meirinho.

Qual o balanço do processo? Esta reflexão vem por duas vias: a crítica ao processo participativo vivido em 2014 em Curitiba e os limites dos planos urbanos, como coloca Alexandre Pedroso; e a limitação própria da invisibilidade, ou seja, a cidade que é uma metrópole, como provocam Lorreine Vaccari e Rosa Moura.

O registro do processo participativo pelo olhar da sociedade civil através da apresentação das campanhas produzidas, das oficinas e todas as demais formas de incidência e mobilização, além de ter como objetivo o registro histórico objetivam também visibilizar o esforço coletivo empreendido por este conjunto de entidades e movimentos sociais em garantir a qualidade do debate, trazendo conflitos reais para o enfretamento público. Empreender um esforço de trazer luz aos campos cegos do planejamento urbano de Curitiba.

>> Acesse o livro O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba

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