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Comunidade quilombola Paiol de Telha sofre ameaça de despejo


Possibilidade de reintegração de posse acontece em meio a morosidade do Incra para titulação das terras

Moradores da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu, poderão ser vítimas de um despejo, nesta sexta-feira. As 55 famílias que estão no local foram informadas que dia 13 de abril era o prazo para o cumprimento da reintegração de posse determinada pelo juiz Gabriel Leão de Oliveira, da Vara Cível de Pinhão.

A possibilidade de despejo acontece em meio a negociação para titulação do território quilombola. Em fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou que a primeira parte das terras deveria ser titulada até abril. Serão titulados 225 dos 1400 hectares determinados no decreto federal assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, para desapropriação da área. A Comunidade Paiol de Telha pode ser a primeira das 38 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares a ser titulada no Paraná.

Atualmente, quase 100 famílias vivem  em 170 hectares de terras ocupados desde 2015. A morosidade na titulação da área levou outras 55 famílias a ocuparem uma nova área no fim do ano passado, como forma de pressionar o Instituto. “Estamos cansados de ser deixados para trás, de não termos nunca nada que seja de concreto para nós”, explica a presidente da Associação Quilombola Paiol de Telha, Mariluz Marques.  “Estamos tomando uma área que é nossa, garantida em processo, garantida em decreto, e em todas as instâncias que a comunidade foi chamada. Estamos no nosso direito, sim”, afirma.

Moradora do Paiol de Telha e integrante da coordenação executiva da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ana Maria Santos da Cruz, conta que todos estão preocupados com a ameaça de despejo. “Não sabemos o que vai ser da comunidade, com mulheres, idosos, crianças”. Mas afirma que as pessoas vão resistir e vão permanecer no local – até porque não tem para onde ir. “Essas famílias vão pra onde? Pras cidade, periferias, favelas?”, questiona.

Enquanto a área não é titulada, as famílias vivem com a insegurança e são impedidas de acessar políticas públicas. Muitas casas ainda não contam com energia elétrica e saneamento básico. “Nós não podemos ter um projeto de ter água, de ter energia, ter moradia, porque não temos o título. O pessoal está em situação de miséria”, conta Ana Maria.

Morosidade

Para o advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste, o possível despejo de famílias é resultado da morosidade do Instituto  em realizar a titulação da área em favor da comunidade. “Os estudos do Incra estão prontos desde 2014, e não há mais qualquer dúvida de que a área é quilombola. Falta vontade política ao Governo Federal para investir recursos para cumprir a Constituição e assegurar a titulação”, afirma. Para Prioste, a paralisia dk Institulo para titulação do território é também resultado do racismo institucional das estruturas federais. "Não destinam recurso para quilombolas, mas  viabilizam mais de um bilhão de reais para intervenção militar no Rio de Janeiro", compara.

O advogado também alerta que a titulação do Paiol de Telha já sinalizada pelo Incra está longe de resolver os problemas fundiários da comunidade. Em um primeiro momento, pouco mais de 200 hectares serão titulados, enquanto a comunidade tem direito a mais de 1.400 hectares de terras. A continuidade da titulação, no entanto, não tem data definida, pois o Incra afirmou que não há orçamento para obtenção dos demais imóveis.

O Instituto vem há algum tempo sofrendo com cortes nos recursos para a aquisição de áreas para titulação de territórios quilombolas. O órgão que já chegou a receber R$ 51 milhões para essa área, em 2012,  tem para 2018 o orçamento de pouco mais do que R$ 2,3 milhões, para os trabalhos desenvolvidos em todo o país. Além disso, o recurso de R$ 1,2 milhões que em 2017 foi destinado para o Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, foi extinto em 2018.



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Ações: Conflitos Fundiários
Casos Emblemáticos: Comunidade quilombola Paiol de Telha
Eixos: Terra, território e justiça espacial