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09/11/2021 • Biodiversidade e Soberania Alimentar +

Organizações questionam ação no STF que ataca leis municipais protetivas contra a pulverização de agrotóxicos

Organizações ingressaram na ação na condição de amicus curiae (amigos da corte) e reivindicam a anulação de 15 leis municipais

12/03/2021 • Biodiversidade e Soberania Alimentar +

Organizações sociais reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas

Confaz decide nesta sexta (12) se prorroga isenções previstas no Convênio 100. Cofres públicos deixam de arrecadar cerca de R$6bi ao ano

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