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Povos e comunidades tradicionais pressionam governo para assinatura de decreto de regularização fundiária

Regularização de territórios de povos tradicionais carece de um rito administrativo próprio. Documento foi entregue em 2025 para governo

16/03/2026

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“A gente sabe o que quer para nosso território”, afirma Ilha das Peças (PR) ao lançar protocolo de consulta

Documento apresenta os acordos coletivos sobre como a comunidade caiçara se organiza e decide sobre ações que afetam seus modos de vida

05/03/2026

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Instrumento para defesa de direitos, comunidade caiçara da Ilha das Peças (PR) lança protocolo de consulta

Documento apresenta acordos e regras coletivas sobre como comunidade se organiza e decide sobre ações que afetam seus modos de vida

02/03/2026

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