Antonio Tavares
Terra de Direitos
Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 02 de maio de 2000. Mais de 1.500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Ruraais Sem Terra (MST) se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, mas a manifestação foi duramente reprimida pela polícia. Sob comando do governador à época, Jaime Lerner (antigo DEM), sem qualquer ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná, organizada em uma tropa de 1500 agentes, bloqueou a BR-277 e impediu – à bala – a chegada da comitiva de 50 ônibus a Curitiba.
Na altura do KM 108, em razão de um bloqueio feito pela Polícia Militar, os passageiros desceram de um dos ônibus, quando PM’s fizeram disparos contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, matando Antonio Tavares e ferindo outras 185 pessoas. Vale destacar que a Polícia Militar não prestou socorro às vítimas.
Antonio Tavares tinha 38 anos quando foi assassinado, deixando esposa e cinco filhos. Era assentado da reforma agrária no município de Candói e fazia parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
Diante do arquivamento do caso na justiça brasileira e manutenção da impunidade de assassinato de Tavares e dos 185 feridos, o caso foi denunciado em 2004 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) .Desde 1014 os denunciantes originários do caso à Comissão - Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) - e o Estado brasileiro iniciaram tratativas para tentar buscar uma solução, mas foram todas frustradas. Como todas as possibilidades no sistema de justiça nacional foram esgotadas, os peticionários então solicitaram à CIDH que o caso fosse levado à Corte. Em fevereiro de 2021 a jurisdição da Corte Interamericana aceitou o caso e teve sentença divulgada em 14 de março de 2024.
Em tributo às vitimas da violência no campo no Paraná, foi construído em 2001, pelas mãos dos próprios Sem Terra, o Monumento Antônio Tavares Pereira, com dez metros de altura, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O monumento foi reconhecido em 2023 como patrimônio histórico.
Na avaliação do MST, o ataque à marcha não foi um caso isolado. A repressão, aponta o movimento, está inserida num contexto de intensa criminalização e perseguição aos movimentos sociais de luta pela terra no Paraná, endossada pelo então governador Jaime Lerner. Entre os anos de 1994 e 2002 – primeiro e segundo mandatos de Lerner – ocorreram 502 prisões de trabalhadores rurais, 324 lesões corporais, 07 trabalhadores vítimas de tortura, 47 ameaçados de morte, 31 tentativas de homicídio, 16 assassinatos, 134 despejos violentos no Paraná.
Cronologia do Caso
- Estado Brasileiro é condenado pelo assassinato do camponês Antonio Tavares
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A Corte reconheceu a intensa violência e a omissão pela justiça brasileira ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares e às lesões sofridas por mais de 197 integrantes do MST por parte de agentes da Polícia Militar do Paraná. Com mais de 80 páginas, a decisão tem quatro grandes determinações ao Estado brasileiro: revisão e readequação da competência da justiça militar para análise e investigação de crimes cometidos por militares contra civis, ações de reparação material e imaterial, proteção ao monumento e reconhecimento pelo Estado pela violência cometida.
- Monumento Antônio Tavares é reconhecido como patrimônio histórico
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Localizado na altura do quilômetro 108 da BR-277, o monumentoo foi reconhecido como patrimônio municipal histórico-cultural pela Prefeitura de Campo Largo (PR). Publicado no Diário Oficial de 21 de julho, o Decreto 224 reconhece o “valor histórico e artístico do Memorial [do qual o monumento é parte integrante] projetado por Oscar Niemeyer, em homenagem aos trabalhadores rurais e ao fato ocorrido neste Município em 02 de maio de 2000”.
- Em audiência na Corte, Estado brasileiro não consegue contestar a omissão e responsabilidade no assassinato de Tavares
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Realizada audiência sobre o caso durante o 149ª Período de Sessão Ordinária da Corte IDH, em San Jose, na Costa Rica, com participação de representantes das vítimas, do Estado brasileiro, peritos, vítimas e famililares de Antonio Tavares. Na audiência, o Estado brasileiro não conseguiu contestar o assassinato do camponês Antônio Tavares e 185 vitimas feridas pela PM.
- Em caráter excepcional, Corte Interamericana determina que Brasil proteja monumento Antonio Tavares
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Reconhecendo o risco iminente de dano ao monumento projetado por Oscar Niemeyer, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou - em caráter liminar - que o Estado brasileiro proteja o monumento até encerramento do julgamento na ação pela Corte. A empresa Postepar, proprietária do terreno onde a obra foi instalada, vinha manifestando interesse em removê-la do local.
- CIDH apresenta caso sobre o Brasil perante a Corte Interamericana
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Com esgotamento das tentativas de negociação com Estado brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso Antonio Tavares Pereira e outros x Brasil.
- Comissão Interamericana conclui que Estado brasileiro violou direitos
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Em Relatório de Mérito a Comissão aponta que o Estado brasileiro não apresentou explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Antônio Tavares resultou do uso legítimo da força. A CIDH concluiu que o Estado brasileiro violou os direitos à vida, à ntegridade pessoal, à liberdade de pensamento e expressão, ao direito de reunião, de movimento e de residência, garantias judiciais e proteção judicial da Convenção Americana. E recomendou a reparação integral das vítimas diretas e dos familiares de Antônio Tavares; medidas de atenção à saúde física e mental necessárias para a reabilitação das 185 vítimas diretas e dos familiares de Antônio Tavares; a investigação de maneira diligente, imparcial e efetiva.
- Caso Antonio Tavares foi admitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Após análise dos documentos e informações fornecidas pelos peticionários, a CIDH aprovou o Relatório de Admissibilidade. Com isso iniciaram tratativas para tentar buscar uma solução amistosa para o caso.
- Organizações denunciam caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Diante do arquivamento dos inquéritos nas Policias Milital e Civil e trancamento da ação penal, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Justiça Global e Terra de Direitos denunciam o caso à CIDH.
- Trancamento da ação penal na justiça comum
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Concedida a ordem de habeas corpus em favor do soldado Joel de Lima Santa Ana, fato este que acarretou o trancamento da ação penal 059/2002. O argumento da defesa de Joel foi o de de que os fatos relatados na denúncia são os mesmos já apreciados pela Justiça Militar (de inquérito arquivado), assim o soldado não poderia responder duas vezes pelo mesmo crime. O Ministério Público não recorreu da decisão.
- Tribunal de Justiça do Paraná concede liminarmente habeas corpus em favor de Joel de Lima
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Impetrado um habeas corpus em favor do soldado Joel de Lima, suspendendo o andamento do processo criminal. Com isso, a instrução criminal que se encontrava em fase de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação foi, então, suspensa até o julgamento do referido habeas corpus.
- Ministério Público do Paraná oferece denuncia contra o soldado Joel de Lima
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Em denúncia recebida pelo Juiz de Campo Largo declara que o soldado, ao disparar com a arma em direção aos manifestantes, "entre elas a vítima Antônio Tavares Pereira, assumiu, sem dúvida nenhuma, o risco de ceifar a vida de alguém, o que efetivamente ocorreu”. Foi expedida carta precatória para a Comarca de Curitiba a fim de proceder a citação e interrogatório do réu.
- Assassinato de Tavares é condenado no Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio
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O assassinato de Antônio Tavares foi um dos casos que levou o estado do Paraná a ser condenado no Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio. A atividade, promovida por organizações e movimentos sociais no dia 2 de maio de 2001, denunciava diversos outros casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra. Na época, o governo do estado foi considerado culpado pela ação e pela omissão em casos de violência no campo.
- Arquivamento do inquérito na Polícia Militar
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Promotor de Justiça da Auditoria Militar, Dr. Misael Duarte Pimenta Neto, oferece parecer sobre o caso, determinando o arquivamento do caderno investigatório. Sem analisar os fatos apurados na investigação, o promotor manifestou no parecer que as ações do MST são “impertinentes, afrontosas e anti-sociais”. No meio dia do recebimento do inquérito (960 páginas) o Juiz Auditor Militar, da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Paraná, Dr. José Carlos Dalaqua, determina o arquivamento do inquérito.
- Arquivamento do inquérito na Polícia Civil e início ação penal justiça comum
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O relatório do Delegado Fauze Salmen Hussain põe fim à investigação policial junto à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, remetendo os autos ao Fórum da Comarca de Campo Largo.
- Início das investigações nas polícia militar e civil
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Poucos dias após a intensa repressão foi instaurado inquérito Policial Militar e na Delegacia de Homicídios da Comarca de Curitiba para apurar o assassinato do trabalhador Antônio Tavares. Os laudos e autos comprovam que projétil que resultou na morte deTavares veio da arma utilizada pelo soldado Joel de Lima Santa Ana.
- Polícia Militar do Paraná reprime violentamente trabalhadores Sem Terra
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Sob comando do governador Jaime Lerner (antigo DEM), sem qualquer ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná, organizada em uma tropa de 1500 agentes, bloqueou a BR-277 e impediu – à bala – a chegada da comitiva de 50 ônibus de integrantes do MST que se dirigiam para Curitiba (PR) para ato em defesa da reforma agrária. A repressão resultou em mais de 185 feridos e o assassinato do camponês Antonio Tavares.
