Conflitos Fundiários

A Terra de Direitos, por meio da assessoria jurídica popular, age para garantir o reconhecimento do direito à terra urbana e rural como um direito humano fundamental. Trabalha na defesa jurídica de famílias em situação de despejo e para a efetivação de uma política nacional de mediação de conflitos fundiários que permita soluções adequadas à dignidade da pessoa humana.

O Brasil sustenta historicamente uma grave concentração fundiária no campo e na cidade. O índice Gini – medida de desigualdade – aponta o quanto a concentração de terras no país é assustadora. Numa escala de 0 a 1 (em que o mais próximo a 0 significa menor a desigualdade), temos um índice de 0,820. Note-se que esses números variaram muito pouco de 1968 a 2000, quando foram medidos.

Atualmente, menos de 1% das propriedades rurais no país tem tamanho superior a mil hectares. Contudo, essas mesmas propriedades ocupam 43% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Nas cidades, vê-se a mesma lógica de concentração da propriedade, isto é, cerca de 6,07 milhões de domicílios vagos para 33 milhões de pessoas sem acesso à moradia adequada.

Essa desigualdade no acesso à terra para produção, moradia e reprodução da vida gera inúmeros conflitos, na maioria das vezes violentos e em desrespeito aos direitos daquelas e daqueles que lutam por uma vida digna. Adicionalmente, a realidade aponta grandes desafios ao cumprimento da função social da propriedade, cuja obrigatoriedade já se encontra na Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como diversos mecanismos que visam garantir que o preceito seja respeitado e exigido. Não obstante, continuamos convivendo com o latifúndio no campo e com a especulação imobiliária e a ociosidade de imóveis na cidade.

A Terra de Direitos trabalha contra as graves violações de direitos humanos em situações de conflitos fundiários, promovendo denúncias e ações voltadas à responsabilização e recomposição dos danos causados às vítimas.