Nossa História

18/11/2012
Terra de Direitos

A história da Terra de Direitos não parte de um marco único. Apesar de ter sido formalmente criada em 2002, a trajetória da organização vem de muito antes. Ela é resultado do que muita gente fez – e faz – dela. É um projeto construído a muitas mãos a partir de muitos sonhos compartilhados.

A ideia de um escritório de advocacia popular no Paraná já vinha sendo aventada desde o fim dos anos 1990, em um contexto de intensa repressão e violência contra os movimentos sociais do campo e de luta pela terra. Apenas entre os anos 1994 e 2002 – período do governo de Jaime Lerner – 16 trabalhadores sem-terra foram assassinados no Paraná.

Um desses casos foi um dos fatos geradores dessa articulação que culminou na criação da Terra de Direitos: o assassinato do trabalhador sem-terra Antônio Tavares. No dia 2 de maio de 2000, cerca de 1000 agricultores sem-terra vinham a Curitiba para participar de uma manifestação por conta do Dia Internacional dos Trabalhadores, quando foram surpreendidos com tiros da Polícia Militar, às margens da BR 277 em Campo Largo, pouco antes de chegarem na capital paranaense. A ação resultou na morte de Tavares e deixou 185 pessoas feridas. O episódio foi um dos maiores retratos da ação truculenta do Estado – e do governo Lerner – contra os trabalhadores sem-terra.

No local onde Tavares foi assassinado, às margens da BR, um monumento projetado pelo arquiteto Oscar Niemayer segue como memória e resistência. O local, no entanto, ainda é alvo de disputas, e o monumento tem sua permanência garantida por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 estabeleceu que o Estado deve preservar esse bem cultural.

Os desdobramentos do assassinato de Antônio Tavares na busca por justiça começaram a ser acompanhados por cerca de 30 advogados populares, de maneira voluntária, através do processo de articulação da advocacia popular pela Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). É no acompanhamento desse e de outras séries de casos de violência na época que ficou cada vez mais evidente a necessidade de um espaço que pudesse acompanhar de forma sistemática e contínua essa série de violações de direitos, inclusive em conflitos coletivos possessórios nas periferias urbanas. E não apenas era necessário responder a cada demanda: era também necessário agir sobre as raízes da desigualdade e de um sistema que viola direitos humanos.

Foi na experiência da organização coletiva do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, em 2001, que essa ideia de criação desse espaço tomou mais forma. Na época, advogadas e advogados populares, de movimentos sociais, de pesquisadores, membros da academia e de outras organizações da sociedade civil experimentaram essa forma de construção coletiva do evento realizado em Curitiba, e avançaram nos diálogos sobre a proposta de uma nova forma de organização.

Um dos fatos que ajudou a concretizar esse sonho veio do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo advogado Darci Frigo na defesa dos direitos humanos do Brasil, atuando na Comissão Pastoral da Terra. Um dos fundadores da Terra de Direitos, Frigo recebeu no fim de 2021 o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos. Ele foi o primeiro brasileiro a ser contemplado pela honraria.

O prêmio possibilitou maior diálogo com diferentes fundações que contribuíam com a promoção de atividades em defesa de direitos humanos e é esse tipo de apoio que permitiu – e permite – que a Terra de Direitos se estruture e desenvolva com excelência seu trabalho.

Desde que a Terra de Direitos foi oficialmente fundada, em 15 de junho de 2002, muita coisa mudou: a equipe que antes era formada por cinco membros hoje conta com 25 pessoas espalhadas em três escritórios com atuação regional, nacional e até internacional.

O que começou como uma organização de direitos humanos no Paraná tem hoje uma atuação que se espraia por diferentes territórios e lutas. Com uma trajetória que acompanhou diferentes avanços e retrocessos no Brasil e no campo dos direitos humanos, a Terra de Direitos chega aos 20 anos com uma vasta experiência e como referência nas pautas em que atua. Ela sabe que, com tantos parceiros e parcerias de luta, chegará cada vez mais longe!

Conheça um pouco mais das lutas e conquistas dessa trajetória:

 



Linha do tempo

2002
Jun
  • A FUNDAÇÃO


  • Foi em um sábado à tarde, em uma assembleia realizada em uma sala cedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, que a Terra de Direitos foi oficialmente fundada. A escolha do nome, naquela data, foi um processo quase que natural: a organização nascia do entendimento de que o direito à terra – urbana ou rural – era condição necessária para a efetivação de vários outros direitos, assim como entendia que apenas a terra, isolada, não bastava: era preciso que houvesse uma terra de direitos.

    A pluralidade de pessoas que participaram desse momento reflete o cerne da organização: um espaço de troca, articulação e construção coletiva. Fizeram parte da fundação da Terra de Direitos advogados e advogadas populares, integrantes de movimentos sociais, professores universitários, pesquisadores, membros do sistema de justiça e de centros de formação política. A primeira coordenação executiva da Terra de Direitos foi formada por dois homens e uma mulher: Darci Frigo, Leandro Franklin Gorsdorf e Cynthia Passos Miner foram os primeiros coordenadores da organização.

    No momento de criação, pensou-se que a Terra de Direitos deveria atuar sob quatro eixos temáticos: direito à terra, direito à cidade, direito ao trabalho e direito à vida. Posteriormente, essas linhas de atuação foram revistas e novos eixos temáticos foram incorporados no trabalho da instituição.

  • 15/06/2002

2003
Jan
  • PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA


  • Se a Terra de Direitos nasce da articulação de diferentes atores da sociedade civil para a promoção dos direitos humanos, a atuação da organização segue na mesma linha de fortalecer articulações e ações coletivas. Em 2003 a Terra de Direitos passa a integrar a coordenação da Jornada de Agroecologia do Paraná, uma coalização política de movimentos populares do campo e de organizações da sociedade civil que promove a luta pela terra, pela reforma agrária e por um modelo de produção de alimentos saudáveis e agroecológicos. Essa coalização é responsável por organizar anualmente um dos maiores encontros sobre agroecologia do Brasil.

    Acesse o site da Jornada de Agroecologia 

  • ARTICULAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS


  • Foi nesse ano que a Terra de Direitos também passou a integrar a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, a maior rede nacional de organizações e articulações da sociedade que atuam em defesa dos direitos humanos. Entre 2006 e 2018, a Terra de Direitos secretariou – ou seja, foi responsável pela gestão da rede – o que revela que em pouco tempo a organização conquistou a confiança política de outras organizações para ocupar esse papel.

    Conheça a Dhesca Brasil

Mai
  • POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DEFENSORES
  • Desde o seu nascimento a Terra de Direitos acompanhou casos de violações contra defensores de direitos humanos – como o próprio assassinato de Antonio Tavares. Mais do que acompanhar esses casos, a organização viu a necessidade de atuar também na construção de políticas públicas que pudessem impedir a violência contra quem defende direitos. É por isso que em 2003 a organização passa a integrar um Grupo de Trabalho pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da república (SEDH) para construção do Programa Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, que foi oficialmente lançado em 2004.

  • 28/05/2003

Out
  • TRIBUNAL DOS CRIMES DO LATIFÚNDIO DO PARÁ
  • Após a experiência na realização de evento semelhante em 2001, no Paraná, a Terra de Direitos foi convidada a participar da organização do Tribunal Internacional dos Crimes de Latifúndio do Pará, em Belém. Realizado entre os dias 27 a 30 de outubro de 2003, o tribunal condenou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador do Pará, Almir Gabriel, pelas mortes de 113 trabalhadores rurais, ocorridas no estado entre 1995 e 2002 – período de seus mandatos.

  • 23/10/2003

2004
Jan
  • ESTADO BRASILEIRO É DENUNCIADO NA CIDH


  • Sem que houvesse responsabilização das pessoas envolvidas no episódio de violência policial que resultou no assassinato de Antonio Tavares, a Terra de Direitos junto com outras quatro entidades e movimentos denuncio o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Tavares foi morto pela Polícia Militar do Paraná em maio de 2000, em uma ação que resultou em ao menos 185 pessoas feridas. O inquérito policial militar que investigaria o caso foi arquivado pela justiça militar em outubro do mesmo ano. Outro inquérito foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em 2003, sem que houvesse qualquer tipo de responsabilização.

    A denúncia à CIDH foi apresentada pela Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).

  • 01/01/2004

Mar
  • TRIBUNAL CONTRA OS TRANSGÊNICOS
  • A Terra de Direitos também sempre teve um papel ativo na denúncia contra a liberação de organismos geneticamente modificados no Brasil, a partir do entendimento que essa liberação acontece sem hajam estudos suficientes ou mesmo diálogo com a sociedade.

    Em 2004 a entidade foi uma das organizadoras do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, realizado em Porto Alegre (RS). Na ocasião, o júri considerou que não haviam evidências científicas suficientes de que os transgênicos não prejudicariam o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana, e condenaram a empresa Monsanto e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL) pelo contrabando ilegal de sementes transgênicas no estado.

  • 11/03/2004

Ago
  • CRIAÇÃO DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORES


  • Ainda dentro da atuação com as pessoas que defendem direitos, a Terra de Direitos participou ativamente da construção do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH), criado em 2004 durante a III Consulta Latino-Americana de Defensores de Direitos Humanos.

    O Comitê é uma articulação que conta atualmente com a participação de 40 entidades e movimentos populares com diferentes áreas de ação que se reúnem para propor, monitorar e implementar mecanismos de proteção para as pessoas que estão sofrem riscos ou ameaças por conta de sua militância.

    Conheça o Comitê

  • 25/08/2004

2005
Fev
  • ASSASSINATO DOROTHY STANG


  • O assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro de 2005, evidenciou os intensos conflitos por terra na região que viviam camponeses da região de Anapu, no Pará. A convite da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Terra de Direitos foi chamada a apoiar o trabalho de assessoria jurídica popular, junto a outras organizações de direitos humanos.

    Em outubro do mesmo ano, também participou de audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e solicitou o acompanhamento do caso pela CIDH e uma visita ao Brasil.

    O trabalho desenvolvido nesse caso resultou no relatório Violação dos Direitos Humanos na Amazônia, lançado em 2005 pela Terra de Direitos, Justiça Global e Comissão Pastoral da Terra.

  • 12/02/2005

2006
Jan
  • ESCRITÓRIO EM RECIFE
  • O trabalho desenvolvido pela Terra de Direitos no acompanhamento dos casos de conflitos fundiários no Paraná rendeu à organização o convite de estender sua atuação para outras regiões. Em articulação com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e com a Comissão Pastoral da Terra a entidade iniciou novos trabalhos em Pernambuco, para prestar assessoria jurídica popular em um momento de intensos conflitos fundiários na região. Em Pernambuco, desenvolveu trabalhos com assentamentos pela reforma agrária e com comunidades quilombolas do sertão do Rio São Francisco, além de fazer o acompanhamento de defensores e defensoras de direitos humanos. A organização atou na região até 2011.

Dez
  • PRÊMIO DIREITOS HUMANOS
  • Em 2006 a Terra de Direitos foi uma das contempladas pela 12ª edição do Prêmio Direitos Humanos promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da presidência da república (SEDH). A organização foi premiada na categoria Dorothy Stang de Defensores de Direitos Humanos

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  • 13/12/2006

2007
Out
  • ASSASSINATO KENO


  • Um ato de resistência contra experimentos ilegais transgênicos se transformou em tragédia na cidade de Santa Tereza do Oeste, no Paraná. Naquele dia 21 de outubro de 2007, cerca de 150 integrantes da Via Campesina ocuparam um campo de experimentos da transnacional Syngenta para denunciar o cultivo ilegal de sementes transgênicas de soja e milho quando foram atacados por aproximadamente 40 pistoleiros fortemente armados. Os pistoleiros eram agentes da empresa privada NF Segurança, contratada pela Syngenta.

    Na ação, os pistoleiros executaram Valmir Mota de Oliveiro, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra conhecido como Keno, e feriram outras cinco pessoas. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, e protestos contra a Syngenta pela morte do trabalhador foram realizadas em diversas partes do mundo. Em 2010, a Terra de Direitos denunciou as ilegalidades e as violações de direitos humanos, provocadas pela empresa no Paraná, ao Tribunal Permanente dos Povos em Madri, na Espanha.

     

  • 21/10/2007

2008
Jan
  • DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
  • No entendimento que grande parte das questões ligadas às garantias ou violações de direitos humanos desaguam sobre o Poder Judiciário, a organização sempre se propôs a refletir que tipo de Justiça temos e queremos – entendendo que a maneira pouco democrática em que esse Poder se estrutura reflete muito sobre as decisões que ele toma.  Foi a partir dessa reflexão que em 2008 a Terra de Direitos dá inícios a um processo de articulação de diferentes entidades de direitos humanos e movimentos sociais que atuavam com litigância para incidência nessa pauta. Em julho daquele ano, a organização promoveu o Seminário Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça, em Curitiba, que contou com a participação de 25 entidades nacionais.

    Esse foi o pontapé que culminou na criação da JusDh-Articulação Justiça e Direitos Humanos, uma rede nacional formada em 2011 para a construção de estratégias coletivas de implementação de uma agenda política de democratização da justiça.

    Saiba mais sobre a JusDh

2009
Jan
  • ESCRITÓRIO EM SANTARÉM
  • É nesse ano que a Terra de Direitos amplia sua estrutura de atuação na Amazônia e passa a contar com um escritório em Santarém, no Oeste do Pará. O movimento foi uma consolidação do trabalho na região: desde 2006, a organização desenvolvia atividades de assessoria jurídica popular com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS). Desde então, a Terra de Direitos ampliou o trabalho de assessoria jurídica na Amazônia com quilombos de outras regiões, indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e outros grupos.

2010
Jul
  • VITÓRIA – SEMENTES CRIOULAS X MILHO TRANSGÊNICO
  • Ao longo de sua trajetória a atuação da Terra de Direitos é marcada por uma série de ações emblemáticas que contribuem com discussões de repercussão nacional – e até internacional. Exemplo disso foi a anulação, pela Justiça Federal do Paraná, da liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da empresa Bayer, por falta de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Terra de Direitos, em 2007, e foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), em 2014.

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  • 26/07/2010

2011
Jan
  • ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA
  • Cada vez mais a atuação da Terra de Direitos em âmbito nacional vai se consolidando, com avanço de ações que transitavam em tribunais superiores e com participação ativa nas redes de discussão e construção de políticas públicas. Uma forma de fortalecer esse tipo de atuação foi garantir o desenvolvimento dos trabalhos a partir de Brasília, onde estão localizados diferentes órgãos governamentais e tribunais do Sistema de Justiça. Atualmente, o escritório de Brasília é a referência no desenvolvimento do programa Cerrado e do programa Nacional nas áreas de Direito e Políticas e Incidência Internacional.

Ago
  • COPA PRA QUEM?


  • Na discussão e monitoramento das violações de direitos humanos relacionados a megaeventos no Brasil, a Terra de Direitos foi uma das entidades que ajudou a construir o Comitê Popular da Copa, em Curitiba. Essa articulação ajudou a denunciar – e até evitar – uma série de violações relacionadas às obras de infraestrutura realizadas na capital paranaense por conta dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

    Algumas dessas denúncias foram sistematizadas no Dossiê Copa do Mundo e Violação de Direitos Humanos no Brasil, produzido pela Terra de Direitos e outras instituições, e lançado em 2013.

    Acesse a publicação

  • 20/08/2011

Dez
  • PRÊMIO INNOVARE


  • O projeto Direito e Cidadania, executado pela Terra de Direitos, recebeu em 2011 o Prêmio Innovare, que contempla práticas bem-sucedidas da Justiça Brasileira. O projeto foi desenvolvido com apoio de outras instituições em vilas do Bairro da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), com objetivo de garantir e efetivação do direito à cidade e à moradia e fortalecer a organização comunitária na região, tendo como base o Estatuto das Cidades. Ao todo, 1200 famílias foram beneficiadas.

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2012
Jun
  • VITÓRIA! ESTADO CONDENADO PELA MORTE DE TAVARES


  • Mais de 10 anos após o assassinato do trabalhador sem-terra Antônio Tavares, o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o estado pela morte do agricultor. Tavares foi assassinado pela Polícia Militar em maio de 2000, em uma ação policial que tentou impedir a chegada de cerca de 1000 trabalhadores que estavam vindo à Curitiba para participar de uma manifestação.

    A decisão do TJ fez parte de uma ação de reparação civil movida pela viúva e pelos cinco filhos do agricultor, e contou com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

  • 05/06/2012

2013
Nov
  • SOMOS PAIOL DE TELHA


  • Na luta pela titulação de seu território, quilombolas do Quilombo Invernada Paiol de Telha enfrentaram em 2013 mais um desafio, agora no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): a cooperativa agrária que estava em posse da terra que seria titulada questionou judicialmente a validade do processo de titulação, utilizando como argumento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239. Protocolada em 2004, essa ADI argumentava que o decreto federal que regulamentava a titulação de territórios quilombolas não era constitucional. Nesse contexto, a Terra de Direitos participou da realização da Campanha Somos Paiol de Telha, que contribuiu para que mais pessoas conhecessem e se engajassem na luta quilombola.

    Na assessoria jurídica do caso, também houve vitória: os desembargadores do TRF-4 reconheceram a constitucionalidade do decreto federal e o processo de titulação do território teve continuidade.

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  • 23/11/2013

2014
Jan
  • MOBILIZA CURITIBA


  • A Terra de Direitos também participou ativamente das discussões sobre a revisão do Plano Diretor da cidade de Curitiba. A organização foi uma das entidades que ajudou a articular a Frente Mobiliza Curitiba, uma rede formada movimentos sociais, sindicatos, entidades e coletivos, criada em 2013 para incidir no planejamento urbano da cidade e nas discussões do novo Plano. Em 2014, a Frente Mobiliza Curitiba também lançou uma campanha onde apresentou 11 propostas que deveriam ser incorporadas no Plano Diretor para garantir a cidade como um lugar mais justo e menos desigual.

    A experiência dessa articulação nas discussões foi relatada na publicação ‘O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba’, que pode ser acessada aqui.

  • SOMOS TI MARÓ


  • A Terra de Direitos também atuou no acompanhamento do processo de demarcação da Terra Indígena Maró, em Santarém (PA). Pela morosidade do processo que se arrasta desde 2000, em 2014 o Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) e Terra de Direitos lançaram a campanha Somos TI Maró. A iniciativa, que contou com o apoio de diferentes entidades, coletou assinaturas e promoveu o envio de mensagens ao Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai), como forma de pressão.

    No fim de 2014, no entanto, os indígenas sofreram um duro golpe: a Justiça Federal de Santarém declarou a TI Maró inexistente, sob argumento de que a área seria habitada por ribeirinhos – uma forma de negar a identidade indígena dos habitantes do território. A decisão foi suspensa no início de 2015, como resultado de recurso protocolado pela Coiab com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

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2015
Nov
  • VITÓRIA - SYNGENTA NO BANCO DOS RÉUS


  • Em 2015 a empresa transnacional Syngenta foi condenada pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, em ação que contou com assessoria jurídica da Terra de Direitos. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel considerou que a empresa teve responsabilidade na contratação da empresa de segurança privada que assassinou Keno. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 2021, e é considerada emblemática em razão da dificuldade de responsabilização de grandes empresas pelas violações de direitos que cometem.

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  • 17/11/2015

2016
Jan
  • DEFESA DA DEMOCRACIA


  • A Terra de Direitos também sempre esteve presente nas ações em defesa da democracia. Em 2016, foi uma das entidades que contribuiu com posicionamento e análises sobre as ilegalidades no processo que culminaram no golpe contra a presidente legitimamente eleita, Dilma Roussef. A entidade integrou a articulação Juristas pela Democracia. Também foi uma das instituições que fez parte do chamado Circo da Democracia, uma ação que reuniu arte, cultura e política no espaço de uma lona de circo instalada no centro de Curitiba.

Abr
  • VITÓRIA – PORTO É SUSPENSO


  • Após denúncias de irregularidades apresentadas ao Ministério Público pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e pela Terra de Direitos, a Justiça Federal de Santarém suspendeu em 2016 o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento portuário no Lago Maicá. As entidades denunciaram a falta de consulta prévia, livre e informada aos quilombolas afetadas pelo porto. Dessa forma, o licenciamento da obra da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) só poderia ser retomado após a realização da consulta.

    A partir da decisão e com assessoria técnica da Terra de Direitos, os quilombolas da cidade construíram um protocolo de consulta onde indicam de que maneira gostariam de ser consultados.

  • 12/04/2016

2017
Jan
  • TRABALHO NA SERRA DO ESPINHAÇO


  • Neste ano a Terra de Direitos também amplia seus territórios de atuação, avançando ainda mais com o trabalho no Cerrado. A organização foi convidada a estar na região da Serra do Espinhaço, em Diamantina, atuando nos casos de conflitos fundiários e na assessoria às apanhadoras de flores sempre-vivas.

Fev
  • PRESIDÊNCIA DO CNDH


  • Representando a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, o coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, assumiu presidência do Conselho Nacional de Direitos, no mandato até 2018. Em 2021, Frigo voltou a ocupar o posto.

  • 02/02/2017

Out
  • VITÓRIA CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES
  • A Terra de Direitos também atuou na defesa de sete lideranças criminalizadas por defender a floresta, em Santarém (PA). Desde 2010, lideranças indígenas, sindicais e extrativistas eram acusadas de participarem da queima de duas balsas carregadas de madeira ilegal, em uma ação de protesto contra o desmatamento na região. Em 2017, a 1ª Vara Criminal de Santarém reconheceu que não havia provas e inocentou os acusados. Entre as lideranças criminalizadas, estavam o cacique da Terra Indígena Maró, Dadá Borari, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), Manoel Edivaldo, conhecido como Peixe.

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2018
Fev
  • VITÓRIA QUILOMBOLA


  • Um marco na história dos direitos quilombolas, o Supremo Tribunal Federal garantiu, em 2018, que o decreto federal que regulamenta o processo de titulação dos territórios quilombolas é constitucional e afastou a aplicação da tese do marco temporal para titulação. A decisão ocorreu dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida em 2004 pelo antigo Partido da Frente Liberal (atual partido Democratas) para travar os processos de titulação. A Terra de Direitos participou da ação como amicus curiae e contribuiu para garantir o direito quilombola.

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  • 08/02/2018

Mar
  • PRÊMIO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA


  • A atuação da Terra de Direitos na defesa e promoção dos direitos humanos rendeu à organização o Prêmio de Consagração Pública Municipal pela Câmara de Vereadores de Curitiba. A organização foi uma das 18 entidades homenageadas por se destacarem nas atividades desenvolvidas no ano de 2017 e fez parte das comemorações dos 325 anos de Curitiba.

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  • 27/03/2018

2019
Mai
  • VITÓRIA – QUILOMBOS TITULADOS


  • Dois processos de titulação de territórios quilombolas acompanhados pela Terra de Direitos em diferentes partes do país tiveram vitórias em 2019. O Quilombo Invernada Paiol de Telha conquistou a titulação de parte do território e, com isso, passou a ser o primeiro quilombo com título da terra no Paraná. Leia mais

    Em Santarém, no Oeste do Pará, o Quilombo Pérola do Maicá também conquistou o primeiro título do seu território e foi o primeiro (e único) quilombo titulado na cidade. Em 2020, mais três partes do território receberam o documento e agora 70% do território do único quilombo urbano de Santarém está titulada. Leia mais

Ago
  • PROGRAMA DE BOLSAS PARA JOVENS ADVOGADOS
  • Como forma de fortalecer a assessoria jurídica popular, a Terra de Direitos deu início, em 2019 ao Programa de Bolsas para Jovens Advogados e Advogadas Populares. O programa tem como proposta contribuir para a formação de advogados e advogadas quilombolas, indígenas e de movimentos sociais, de forma a fortalecer a luta desses coletivos. Além do auxílio financeiro, o programa prevê formação teórica e prática desses profissionais, além de apoio e supervisão no acompanhamento de casos emblemáticos.

    Saiba mais

2020
Jul
  • INCIDÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL
  • Em 2020 a Terra de Direitos também consolida seu trabalho na incidência e formulação de legislações com a criação da área de Incidência Política. Dessa forma, a organização passa a incidir de maneira mais forte nas ações do Congresso Nacional, com a elaboração de Notas Técnicas e diálogo com assessorias de mandatos sobre os projetos de lei em tramitação.

  • DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA


  • Em um ano marcado pelo início da pandemia de Covid-19, a Terra de Direitos foi uma das entidades que ajudou a criar o Observatório de Direitos Humanos-Crise e Covid, de forma a monitorar a efetivação ou a violação dos direitos humanos em meio à pandemia.

    Nesse período, a Terra de Direitos também realizou uma série de apoios emergenciais a grupos acompanhados pela organização, como distribuição de máscaras, álcool e de alimentos, além de materiais de orientação para contribuir no combate ao corona vírus. Algumas dessas ações estão registradas em seção especial no nosso site. Confira

Nov
  • QUILOMBOLAS CONTRA RACISTAS


  • O contexto de frequentes declarações racistas feitas por autoridades públicas levou a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos a produzirem um levantamento que mapeou a ocorrência desse tipo de declaração durante o governo de Jair Bolsonaro. O estudo mostrou que quase ¼ das declarações foram feitas pelo presidente da república, e que nenhum dos casos foi responsabilizado.

    Os dados foram disponibilizados no site Quilombolas Contra Racistas. Em 2021, o portal recebeu a medalha de prata no prêmio Brasil Design Award, na categoria Design Digital.

    Acesse o site

2021
Fev
  • QUILOMBOLAS FAZEM HISTÓRIA


  • Em fevereiro de 2021 os quilombolas do país tiveram mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal: os ministros determinaram uma série de medidas ao governo federal para garantir a proteção nos quilombos em meio à pandemia de Covid-19, como a vacinação prioritária de quilombolas. Mais histórico ainda foi a participação dos quilombolas nesse processo: a decisão fez parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e em parceria com cinco partidos políticos. Essa foi a primeira vez que o movimento quilombola ingressou com uma ação no STF. A Terra de Direitos contribui no processo de formulação dessa ADPF e participou do processo como amicus curiae. Leia mais

    Além disso, a organização Direitos produziu, junto à Conaq e Ecam, um levantamento inédito sobre a situação da vacinação contra Covid entre os quilombos do Brasil.

    Acesse o Vacinômetro Quilombola

  • 23/02/2021

Abr
  • DESPEJO ZERO


  • A Terra de Direitos também teve um papel importante para impedir que mais famílias fossem despejadas de suas moradias durante em pandemia, em um momento que a casa se tornou o lugar mais seguro no controle do coronavírus. A organização participou da campanha nacional Despejo Zero e, como integrante do grupo jurídico dessa articulação, participa ativamente no acompanhamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, cuja decisão do Supremo Tribunal Federal em junho suspendeu os despejos no Brasil durante a pandemia. A decisão é considerada emblemática, pois garantiu a permanência de famílias em diferentes situações, como em imóveis alugados ou em territórios urbanos e rurais.

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Nov
  • HOMENAGEM AMIGOS DOS QUILOMBOLAS


  • Em sessão promovida na Câmara de Vereadores de Santarém (PA), a Terra de Direitos recebeu o certificado “Amigo dos Quilombolas” como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em parceria com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), na defesa dos direitos dos 12 quilombos do município. 

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  • 16/11/2021

2022
Jun
  • 20 ANOS DA TERRA DE DIREITOS


  • Em 2022 a Terra de Direitos chega aos 20 anos com mais fôlego do que nunca. De um projeto idealizado por uma articulação de advogados populares a um escritório com cinco funcionários localizado em uma sala no Centro de Curitiba, a Terra de Direitos se expande para diferentes regiões do Brasil. Atualmente, mais de 20 pessoas fazem parte da equipe da entidade que está distribuída em escritórios em Curitiba (PR), em Santarém (PA) e em Brasília (DF).

    A atuação da organização também está agora dividida nos programas regionais Amazônia, Cerrado e Iguaçu, além do Programa Nacional que atua nas áreas de Incidência Internacional e Direitos e Políticas.

    Cada vez mais, tem atuado de maneira a se fortalecer institucionalmente, fortalecer a equipe e os grupos que acompanha.

    A Terra de Direitos comemora os 20 anos ciente dos desafios que ainda existem – e que ainda se apresentarão - na defesa dos direitos humanos. Mas sabe que articulações que participa, as parcerias que desenvolve e as comunidades com as quais se relaciona são uma amostra da relevância do seu trabalho.

    Nossa luta continua!