A história da Terra de Direitos não parte de um marco único. Apesar de ter sido formalmente criada em 2002, a trajetória da organização vem de muito antes. Ela é resultado do que muita gente fez – e faz – dela. É um projeto construído a muitas mãos a partir de muitos sonhos compartilhados.

A ideia de um escritório de advocacia popular no Paraná já vinha sendo aventada desde o fim dos anos 1990, em um contexto de intensa repressão e violência contra os movimentos sociais do campo e de luta pela terra. Apenas entre os anos 1994 e 2002 – período do governo de Jaime Lerner – 16 trabalhadores sem-terra foram assassinados no Paraná.

Um desses casos foi um dos fatos geradores dessa articulação que culminou na criação da Terra de Direitos: o assassinato do trabalhador sem-terra Antônio Tavares. No dia 2 de maio de 2000, cerca de 1000 agricultores sem-terra vinham a Curitiba para participar de uma manifestação por conta do Dia Internacional dos Trabalhadores, quando foram surpreendidos com tiros da Polícia Militar, às margens da BR 277 em Campo Largo, pouco antes de chegarem na capital paranaense. A ação resultou na morte de Tavares e deixou 185 pessoas feridas. O episódio foi um dos maiores retratos da ação truculenta do Estado – e do governo Lerner – contra os trabalhadores sem-terra.

No local onde Tavares foi assassinado, às margens da BR, um monumento projetado pelo arquiteto Oscar Niemayer segue como memória e resistência. O local, no entanto, ainda é alvo de disputas, e o monumento tem sua permanência garantida por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2021 estabeleceu que o Estado deve preservar esse bem cultural.

Os desdobramentos do assassinato de Antônio Tavares na busca por justiça começaram a ser acompanhados por cerca de 30 advogados populares, de maneira voluntária, através do processo de articulação da advocacia popular pela Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). É no acompanhamento desse e de outras séries de casos de violência na época que ficou cada vez mais evidente a necessidade de um espaço que pudesse acompanhar de forma sistemática e contínua essa série de violações de direitos, inclusive em conflitos coletivos possessórios nas periferias urbanas. E não apenas era necessário responder a cada demanda: era também necessário agir sobre as raízes da desigualdade e de um sistema que viola direitos humanos.

Foi na experiência da organização coletiva do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, em 2001, que essa ideia de criação desse espaço tomou mais forma. Na época, advogadas e advogados populares, de movimentos sociais, de pesquisadores, membros da academia e de outras organizações da sociedade civil experimentaram essa forma de construção coletiva do evento realizado em Curitiba, e avançaram nos diálogos sobre a proposta de uma nova forma de organização.

Um dos fatos que ajudou a concretizar esse sonho veio do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo advogado Darci Frigo na defesa dos direitos humanos do Brasil, atuando na Comissão Pastoral da Terra. Um dos fundadores da Terra de Direitos, Frigo recebeu no fim de 2021 o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos. Ele foi o primeiro brasileiro a ser contemplado pela honraria.

O prêmio possibilitou maior diálogo com diferentes fundações que contribuíam com a promoção de atividades em defesa de direitos humanos e é esse tipo de apoio que permitiu – e permite – que a Terra de Direitos se estruture e desenvolva com excelência seu trabalho.

Desde que a Terra de Direitos foi oficialmente fundada, em 15 de junho de 2002, muita coisa mudou: a equipe que antes era formada por cinco membros hoje conta com 25 pessoas espalhadas em três escritórios com atuação regional, nacional e até internacional.

O que começou como uma organização de direitos humanos no Paraná tem hoje uma atuação que se espraia por diferentes territórios e lutas. Com uma trajetória que acompanhou diferentes avanços e retrocessos no Brasil e no campo dos direitos humanos, a Terra de Direitos chega aos 20 anos com uma vasta experiência e como referência nas pautas em que atua. Ela sabe que, com tantos parceiros e parcerias de luta, chegará cada vez mais longe!

Conheça um pouco mais das lutas e conquistas dessa trajetória: