Impactos de Megaprojetos
A Terra de Direitos, a partir do trabalho com as comunidades locais, contrapõe-se ao modelo de desenvolvimento expropriatório dos megaprojetos de infraestrutura no campo e na cidade, mapeando e denunciando as violações de direitos humanos que lhes são inerentes.
A intensificação dessas violações para as populações mais vulneráveis dá provas de que a promessa de desenvolvimento não vem necessariamente acompanhada do respeito aos direitos humanos e sua garantia.
Desenvolvimento e direitos humanos deveriam estar intrinsecamente relacionados, uma vez que ambos compartilham o mesmo objetivo: a garantia e a manutenção da liberdade, do bem-estar e da dignidade humanas. Contudo, a negligência do Estado brasileiro no planejamento de megaprojetos frente aos interesses das grandes empreiteiras é o principal instrumento de violação de direitos nesse cenário. Um exemplo é o constante descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – tratado que determina a obrigatoriedade de consulta prévia em qualquer medida que possa afetar povos indígenas e demais populações tradicionais.
Os grandes projetos implicam uma nova governança sobre o território e o deslocamento da produção do espaço para interesses associados a grandes companhias e investidores financeiros, em que há a desterritorialização das decisões e territorialização dos impactos. O “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, por exemplo, projeto que prevê a construção de sete usinas no oeste do Pará, impacta diretamente comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades indígenas. Entre portos, rodovias, hidrelétricas e atividades de mineração, grandes empreendimentos comprometem o modo de vida das populações impactadas.
Na grande maioria dos casos, as grandes obras realizadas no campo e na cidade impactam, por um lado, a agrobiodiversidade e a preservação do patrimônio cultural do país, com remoção forçada de moradores de baixa renda – muitas vezes acompanhada de violência e criminalização das lideranças populares. Por outro lado, investem frequentemente num modelo de desenvolvimento que deixa à margem pessoas já excluídas historicamente.
Ao atuar na defesa das populações contra os impactos dos megaprojetos, a Terra de Direito luta, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento dos direitos das comunidades e povos e pela manutenção de suas formas de vida.
