Criminalizadas por defender a floresta, lideranças do Tapajós são absolvidas
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Sete lideranças comunitárias da região do Rio Arapiuns, em Santarém (PA), foram absolvidas de ação judicial que criminalizava a luta em defesa da Amazônia.
Desde 2010, os representantes indígenas e extrativistas estavam sendo acusados pelo Ministério Público do estado de terem participado da queima de duas balsas de madeira, em uma ação promovida em 2009 como forma de protesto pela retirada ilegal de madeira na região. Na área, estão localizadas a Terra Indígena Maró e a Resex Tapajós Arapiuns.
As lideranças foram acusadas de crimes como formação de quadrilha e falsidade ideológica. Em outubro deste ano, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém reconheceu que não existem provas contra os acusados.
Uma das sete pessoas absolvidas foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), Manoel Edivaldo, que se sente aliviado com a decisão. “Isso mostra que a justiça foi feita, pois as lideranças acusadas e transformadas como réus no processo não tinham cometido nenhum crime”.
Cacique da Aldeia Novo Lugar, localizada na Terra Indígena Maró, Dadá Borari também foi um dos acusados. Ele conta que as acusações foram uma forma de prejudicar sua imagem de uma liderança que atuava em defesa da natureza e da comunidade. “Pra mim isso [a ação judicial] foi muito ruim, no sentido de humilhação mesmo. Quando eles colocam a gente como formação de quadrilha, falsidade ideológica, vândalo, pra mim, eu me via como uma pessoa que não era do bem”.
No dia 11 de dezembro, Dadá recebeu no Rio de Janeiro o prêmio João Canuto de Direitos Humanos, promovido pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD), como forma de reconhecimento na luta pela demarcação da Terra Indígena e na preservação da floresta amazônica.
Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos que atuou no caso, avalia que a ação foi uma das formas de desmoralizar pessoas reconhecidas na luta em defesa da preservação da Amazônia. “As empresas denunciadas por exploração ilegal de madeira na região apresentaram ao Ministério Público os nomes das principais lideranças dos movimentos sociais da região, seja sindical, popular e indígena. A estratégia orquestrada pelas empresas era atacar principalmente as lideranças, sem juntar prova alguma, com objetivo de enfraquecê-las e assim desmobilizar os movimentos”, aponta.
Exploração de madeira
Apesar das denúncias da extração ilegal de madeira feita pelos movimentos, a exploração permanece no local, denunciam os moradores da região. Agora com a máscara da legalidade, como conta Dadá Borari. Ele explica que posseiros e donos de lote arrendam as áreas onde há o Plano de Manejo aprovado para outras pessoas ou até empresas. “Com isso, a exploração na Gleba Nova Olinda continua. E fiscalização até hoje não tem na região”.
Para o cacique, a retirada de madeira da área não é por acaso: ali podem ser encontradas árvores que são preservadas pela existência da Terra Indígena Maró. Os habitantes das aldeias contribuem para fiscalizar o local, pois sabem que a floresta é necessária para o desenvolvimento de suas culturas.
Pedro Martins também aponta que a atividade madeireira na região é reflexo de como áreas como as Glebas Nova Olinda, Marumu, Curumucuri e Arapiuns são vistas pelo governo paraense. “O Estado do Pará arrecadou essas Glebas em 1999, e desde lá, sua única preocupação foi destinar a área para concessão florestal”, fala.
Segundo ele, quando parte dessa região foi reconhecida como áreas de assentamentos extrativistas em 2006, o Estado do Pará só facilitou a exploração ilegal de madeira, já que não houve uma política de desenvolvimento sustentável da área. “Parte da TI Maró foi objeto de permuta que dividiu trechos em lotes e também permitiu a instalação de grupos madeireiros no local. Mesmo após as manifestações de 2009, o Governo do Pará só tem destinado a área para concessão florestal, sem reconhecimento de direitos étnicos daquela população”, critica.
Como exemplo disso, o governo do estado do Pará questionou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Maró, em 2010.
Sobre o caso
O processo criminal era relacionado a um episódio ocorrido em novembro de 2009, quando duas balsas que estavam retidas há quase um mês em Santarém foram queimadas. As balsas foram detidas durante um bloqueio realizado pelas comunidades no Rio Arapiuns em outubro daquele ano, e transportavam cerca de 1,5 mil metros cúbicos de madeira tirada de forma ilegal. Segundo os moradores da região, madeireiras como a Rondobel retiravam, clandestinamente, toras de madeira que estavam dentro e no entorno da Terra Indígena Maró e da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns.
Ações: Conflitos Fundiários, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Casos Emblemáticos: Terra Indígena Maró
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e justiça espacial