Nota Técnica sobre Contratos de Mercado de Carbono
Nota técnica, elaborada por Terra de Direitos, CONFREM e Malungu, traz reflexões jurídicas e constitucionais para auxiliar populações tradicionais
A presente nota técnica tem como objetivo subsidiar comunidades quilombolas e comunidades extrativistas costeiras e marinhas no estado do Pará frente a propostas de contratos de mercado de carbono. Aborda-se o que são os contratos de carbono, o direito à consulta prévia, livre e informada, a garantia dos protocolos comunitários e os direitos territoriais. Ademais, por esta nota explicita-se a fundamentação jurídica para fiscalização desses contratos.
Terra de Direitos, a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Pará (Malungu) e a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas e a organização de direitos humanos Terra de Direitos apresentam esta Nota Técnica após a realização de atividades de formação e de reuniões com lideranças quilombolas e extrativistas que vivenciam a chegada nos territórios de empresas com propostas de contratos de mercado de carbono baseados na conservação ambiental.
