Massacre de Quedas do Iguaçu
Terra de Direitos
O caso, que ficou conhecido como Massacre de Quedas do Iguaçu, é reflexo da intensificação da criminalização dos movimentos sociais por parte do Estado, que atingiu níveis absurdos em 2016, com a concretização do golpe de Estado no Brasil, e da falta de investimento público em programas de reforma agrária, o que contribui para o agravamento dos conflitos pela terra. É, ainda, um atentado aos princípios democráticos sobre os quais se funda o Estado brasileiro e aos direitos civis e políticos de defensores e defensoras de direitos humanos que dedicam sua vida à luta pela democratização do acesso à terra.
Em abril de 2016, após um curto período de relativa “paz’’ no campo, a Polícia Militar do Paraná volta a vitimar trabalhadores sem terra no estado, desta vez no acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado no município de Quedas do Iguaçu, Paraná.
O acampamento está situado no imóvel Fazenda Rio das Cobras, cujas matrículas foram declaradas nulas por decisão recente da 2ª Vara da Justiça Federal de Cascavel em ação movida pelo Incra. A área vem sendo explorado há anos pela empresa Araupel, que atua do ramo da madeira e derivados, causando uma série de impactos ambientais decorrentes da substituição da área de mata nativa por monocultivo de pinus.
No dia 7 de abril de 2016, um grupo de cerca de 40 trabalhadoras e trabalhadores sem terra que se dirigia até um dos portões que dá acesso aos fundos do acampamento Dom Tomás Balduíno, foi surpreendido por policiais da Rotam e da Polícia Militar Ambiental, acompanhados de um segurança da empresa Araupel, que, ao avistarem um dos carros em que se deslocavam, começaram a disparar com armas de munição letal em direção aos trabalhadores e trabalhadoras que, desarmados, corriam em direção à floresta, tentando salvar suas vidas. Os trabalhadores Vilmar Bordim, 44 anos, e Leonir Orback, 25, foram atingidos e morreram no local. Pedro Francelino e Henrique Pratti não conseguiram fugir e foram presos em flagrante por tentativa de homicídio qualificado, mesmo havendo sido atingidos pelas costas e não portarem armas no momento da apreensão.
Para apurar o ocorrido, foram instauradas quatro investigações autônomas: IPL nº 30032/2016 (Polícia Civil); IPL nº 80/2016-DPF/CAC/PR (Polícia Federal); IPM nº 251/2016 (Polícia Militar); Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0117.16.000073-5 (Gaeco). A Terra de Direitos acompanha desde o início os desdobramentos jurídicos e políticos do massacre, denunciando internacionalmente as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e pela Polícia Militar na região, disputando a opinião pública e dando visibilidade ao conflito agrário existente e assessorando juridicamente as vítimas e familiares.
Cronologia do Caso
- Acordo suspende a ação de reintegração de posse movida pela Araupel
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Firmado acordo entre Araupel, que ficou autorizada a fazer a extração de madeira na fazenda Pinhal Ralo, e MST, que poderá manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias. O acordo suspende a ação de reintegração de posse movida pela multinacional contra o Movimento.
Foto de Joka Madruga
09/02/2017
- Audiência pública debate conflito na região de Quedas
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promove audiência pública organizada para mediar o conflito na região de Quedas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a buscar solução fundiária para o conflito analisando a legalidade dos títulos de domínio.
06/02/2017
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados promove audiência pública em Quedas do Iguaçu
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Realizada audiência pública em Quedas do Iguaçu (PR) com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados para apurar violações de direitos humanos no estado do Paraná. O foco foi apurar ações de criminalização de lideranças por parte da polícia, durante a Operação Castra, que envolveu o estado do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve como principal objetivo prender integrantes dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Terra de 1° de maio, militantes assentados da região central do estado.
17/11/2016
- Violações de direitos humanos cometidas na operação Castra são discutidas na ALEP
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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) organizou reunião para debater a operação Castra. Participaram do encontro representantes do governo do estado do Paraná, integrantes do MST e outras entidades.
Fode de Dálie Felberg/Alep
08/11/2016
- Rede Globo veicula reportagem sobre a Operação Castra criminalizando trabalhadores e movimentos sociais
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A delegada Anna Karyne da depoimento à reportagem do Fantástico, da Rede Globo, falando sobre a “Operação Castra” e criminalizando o MST.
06/11/2016
- Inquérito conclui que policiais agiram "em legítima defesa"
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Inquérito Policial Federal conclui que “a ação policial resultou da utilização proporcional do uso da força em legítima defesa, não tendo sido detectado excesso por parte dos policiais envolvidos”, que supostamente teriam agido no intuito de se defenderem contra “injusta agressão perpetrada pelos acampados”. Nenhum membro do MST foi indiciado.
29/07/2016
- Atuação de delegada em investigação de massacre de trabalhadores rurais é denunciada
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A Terra de Direitos protocoliza representações denunciando a atuação da delegada Anna Karyne Turbay Palodetto na condução das investigações dos assassinatos em Quedas do Iguaçu e a instauração ilegal de Inquérito Policial Militar para investigar crime doloso contra a vida de civil.
20/05/2016
- Movimento batiza assentamentos com nome de trabalhadores assassinados pela PM
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Quinze dias após os assassinatos de Vilmar Bordim e Leonir Orback, o MST usou o nome das vítimas fatais para batizar dois pré-assentamentos na região de Quedas do Iguaçu – ambos em áreas que estavam sob domínio da Araupel desde a década de 1970.
22/04/2016
- Polícia Civil encaminha inquérito e considera não ter provas suficientes para concluir quem iniciou os disparos
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Polícia Civil finaliza o Inquérito Policial, que foi encaminhado e devolvido pelo Ministério Público, que o considerou incompleto e solicitou mais informações. A delegada Anna KaryneTurbay Palodetto, que presidiu o Inquérito, afirmou não haver provas suficientes para concluir quem iniciou os disparos.
15/04/2016
- Terra de Direitos encaminha denúncia sobre o massacre de trabalhadores no Paraná à ONU
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Denúncias relacionadas ao massacre de trabalhadores rurais sem terra no Paraná são enviadas à Organização das Nações Unidas (ONU). Encaminhado pela Terra de Direitos, o documento foi entregue para as relatorias de Defensores de Direitos Humanos, Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e para o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.
13/04/2016
- Delegada interroga trabalhador ferido pela PM após cirurgia e transfusão de sangue sem a presença de seu advogado
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Pedro Francelino foi interrogado pela delegada Anna Karyne Turbay Palodetto, que preside o Inquérito Policial em que estão sendo investigados os fatos, enquanto estava internado na UTI, sob efeito de medicamentos, logo após passar por uma cirurgia para a qual recebeu anestesia geral e uma transfusão de sangue e sem a presença de seu advogado. O interrogatório foi gravado em áudio e divulgado pela Secretaria de Segurança Pública durante coletiva realizada no mesmo dia, em Curitiba.Ainda, o áudio desse depoimento colhido ilegalmente vazou e uma parte recortada da gravação foi reproduzida no Jornal Nacional.
08/04/2016
- Abertura de inquéritos para investigação do massacre
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Instaurados Inquéritos Policiais na Polícia Civil, Militar e Federal, bem como Procedimento Investigativo Criminal no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, para a investigação dos assassinatos.
08/04/2016
- PM mata dois trabalhadores do MST em emboscada
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Cerca de 40 trabalhadores do MST são atacados por policiais da ROTAM e da Polícia Militar Ambiental, acompanhados de um segurança da Empresa Araupel. Vilmar Bordim, 44 anos e Leonir Orback, 25 anos, trabalhadores sem terra acampados no Acampamento dom Tomás Balduíno, foram assassinados. Os trabalhadores sem terra Henrique Pratti e Pedro Francelino, baleados pelas costas enquanto tentavam escapar do ataque da Polícia, são presos em flagrante por tentativa de homicídio qualificado.
07/04/2016
- Governo estadual anuncia reforço nas ações da Polícia na região de Quedas do Iguaçu
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Secretário Chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, e o Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, anunciam um reforço nas ações policiais e a ampliação da fiscalização de órgãos estaduais em Quedas do Iguaçu e região a fim de, nas palavras do próprio Rossoni, “evitar crimes e conflitos na região, onde há um clima tenso em razão da invasão de áreas da empresa Araupel pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)’’.
01/04/2016
- Incra ingressa com nova ação para anulação do título da área do Acampamento dom Tomás Balduino
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Incra ingressa com nova ação de anulação dos títulos de propriedade de outra parte da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, atualmente ocupada por cerca de 3000 pessoas no Acampamento dom Tomás Balduino.
13/10/2015
- Família ocupam outra área e criam o Acampamento dom Tomás Balduino
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Cerca de 1.200 famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ocupam outra área, de cerca de 10.780 hectares, localizada na Fazenda Rio das Cobras, sob domínio da Araupel. No local foi criado Acampamento dom Tomás Balduino. A ocupação denuncia a grilagem de terras na região, ao tempo em que tem o objetivo de pressionar para que as terras públicas se tornem assentamentos da reforma agrária.
06/07/2015
- Justiça Federal declara nulo título de fazenda explorada pela Araupel
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Justiça Federal de Cascavel reconhece a nulidade dos títulos de propriedade de parte da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, Paraná, que há décadas vem sendo explorada irregularmente pela empresa Araupel e particulares.
Na foto de Sebastião Camargo, trabalhadores ocupam área grilada pela Araupel na década de 90.
26/05/2015
